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Projeto no MS quer barrar gás de xisto por dez anos

Projeto de lei na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul quer proibir durante uma década as autorizações de exploração de gás de xisto, ou também conhecido por gás não convencional, feita pelo método de perfuração seguida de fraturamento hidráulico (fracking), que teria potencial para poluir lençóis freáticos, na avaliação dos parlamentares.

Para o autor da proposta, deputado Amarildo Cruz (PT), a ideia é evitar possíveis danos ambientais e garantir o desenvolvimento sustentável.

Segundo justificativa do deputado, é considerada “notória” a importância da fonte energética para indústria, mas para ele, “não é possível obter o pleno desenvolvimento econômico se não for sustentável, de modo a não degradar o meio ambiente”. O deputado também diz que a primeira etapa para alcançar isso é reconhecer que os recursos naturais são finitos e que é preciso usar os bens naturais com critério e planejamento.

O PL ainda trata que findado o prazo de suspensão torna-se obrigatório para a exploração que se cumpra os requisitos determinados pela ANP e se apresente Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da bacia da região explorada, estudo hidrológico das águas em um raio de dez quilômetros, realize audiência pública em cada município afetado pela exploração, além de estudo de impacto econômico e social, o monitoramento dos poços, aprovação do Conselho Estadual de Controle Ambiental e comprovação de que a atividade ocorrerá sem prejuízo ao meio ambiente e à saúde humana.

O gás de xisto, embora visto com preocupação pelos órgãos ambientais é uma alternativa vista no mercado de gás natural para ampliar a oferta, tanto para geração de energia elétrica quanto para os demais usos, dado seu preço competitivo. A Argentina, no campo de Vaca Muerta, é um dos países que tenta viabilizar esse tipo de gás.

 

Fonte: Brasil Energia Online

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