‘Política de preços da Petrobras interessa a ela, não ao Brasil’, diz ANP

Para diretor-geral, competição no refino é saída para crise do preço dos combustíveis

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, diz que solução para minimizar novos choques nos preços dos combustíveis no país passa por maior competição no refino, operação hoje concentrado na Petrobras, ou por mudanças no sistema tributário.

Ele defende, porém, que enquanto isso não ocorre, a ANP tem a atribuição de atuar para proteger o consumidor do que chama de “mercado imperfeito”. “Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio do refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista.”

Na semana passada, Oddone anunciou a abertura de uma consulta pública para estudar prazos mínimos para reajustes de combustíveis no país, proposta questionada pelo mercado e dentro da própria agência.

É a primeira intervenção da ANP nos preços desde 2003, quando a então ministra de Minas e Energia Dilma Roussef determinou que a agência fiscalizasse os postos.

Ex-empregado da Petrobras, ele diz que não quer interferir na definição dos preços. “Eu não sei a resposta, mas eu gostaria de sair dessa consulta pública com uma solução que fosse a menos intervencionista possível”, disse em entrevista à Folha. O ideal acrescenta, é que não houvesse divulgação dos reajustes.

Desde outubro de 2016, a Petrobras passou a praticar preços internacionais, mas com reajustes mensais.

Em julho de 2017, decidiu que as alterações poderiam ser diárias, alegando que estava perdendo mercado para importações de companhias privadas.

Com a escalada do preço do petróleo e da taxa de câmbio, os frequentes reajustes passaram a ser questionados e motivaram a paralisação dos caminhoneiros que levou o governo a conceder subvenções ao preço do diesel.

Oddone adiantou à Folha que a ANP está implantando um novo sistema de coleta de preços dos postos para fiscalizar o repasse às bombas das subvenções concedidas pelo governo ao preço do diesel. Para o diretor-geral da ANP, uma solução estrutural para o tema envolve mudança no sistema tributário, que alavanca os repasses das oscilações internacionais.

Houve ingerência política na decisão de estudar a prazos mínimos para reajustes dos combustíveis?

Nenhuma. Não houve nem instrução, nem ordem, nem pedido, nem insinuação. O que houve foi uma decisão unânime da diretoria da agência de não nos omitirmos em relação a um assunto tão importante, que estava na ordem do dia da sociedade brasileira.

O que motivou a ANP a tomar essa decisão?

O artigo 8º da Lei do Petróleo diz que a ANP tem responsabilidades de proteger o consumidor em relação ao abastecimento e preço. Em um momento em que há uma discussão dessa magnitude ocorrendo, entendemos que é necessária a ação regulatória. Nós saímos de um modelo em que havia, segundo a Petrobras, controle dos preços, para um modelo de livre mercado. Num cenário de competição imperfeito, porque a Petrobras tem o monopólio de fato no refino.

Mas a definição de um prazo mínimo para reajustes não é interferência na política comercial da empresa?

O processo é de diálogo, transparente e aberto, envolvendo todos os agentes que devem ser envolvidos. Agora, a Petrobras conviveu durante um ano com um processo de precificação que tinha reajustes mensais. E ela mesma dizia que não trazia prejuízo.

A Petrobras alega que, com reajustes mensais, estava perdendo mercado para importações privadas.

A política da Petrobras visa os interesses da Petrobras, não necessariamente os interesses da sociedade brasileira. Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio de refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista. Uma companhia que tem como mandato maximizar os lucros para seus acionistas não pode ser um monopólio. Vamos discutir como conciliar o interesse da sociedade com o interesse dos agentes. Eu não sei a resposta, mas gostaria de sair dessa consulta pública com uma solução que fosse a menos intervencionista possível. Algo, por exemplo, como: não existe periodicidade para reajustes de combustíveis no Brasil. Nem diário, nem semanal, nem quinzenal.

A decisão de intervir não contradiz o discurso de que a liberdade preços é fundamental para a atração do investimento?

De forma alguma. A gente não quer interferir na liberdade para formação de preços. Estamos abrindo diálogo para a periodicidade do repasse dos combustíveis. No caso do GLP [o gás de cozinha], por exemplo, a Petrobras faz reajustes trimestrais para o botijão de 13 quilos e mensais para o industrial. A Petrobras praticou durante um ano, sob a mesma administração, a periodicidade mensal para gasolina e diesel e dizia que não estava perdendo com isso. O ideal, no nosso entendimento, é que não haja periodicidade, não haja divulgação de periodicidade.

Então, na sua opinião, o problema não é a periodicidade em si, mas a maneira como isso é divulgado?

Sim, a maneira de uma companhia de petróleo, que hoje tem 98% da capacidade de refino, divulgar diariamente os seus reajustes de preço. Nenhuma companhia do mundo divulga suas políticas comerciais. A sociedade se manifestou contrária a esse modelo. Quando a Petrobras não divulgava os seus preços diariamente, a gente não estava vivendo esse tipo de dificuldade.

Mas a sociedade questiona também a prática de preços internacionais.

Todo mundo quer pagar um preço mais barato, mas precisamos ter responsabilidade de fazer uma política adequada. Eu quero lembrar que a ANP não faz política, ela regulamenta as políticas e, como agente regulador, identificou a necessidade de não se omitir nesse caso.

O sr. conseguiu já convencer o quadro técnico disso?

Eu diria que sim. Há uma discussão antiga na ANP sobre até onde vai a responsabilidade na questão de preços e não há dúvida nenhuma de que em condições normais o mercado funciona. Mas é uma situação particular. E isso faz com que essa medida excepcional seja amplamente compreendida aqui na agência.

Sempre há questionamento quando há um choque de preços. Não há maneira de impedir choques?

É claro que o preço alto é o gerador da insatisfação. A solução passa por duas questões: competição ou um sistema tributário adequado. Existem no mundo algumas maneiras de precificar combustíveis. O modelo americano é de livre mercado, com muitas empresas competindo. No modelo europeu, os impostos são parcela significativa do preço, mas não um percentual como no Brasil. E, por isso, ajudam a atenuar as variações das commodities. No Chile, um fundo funciona como um colchão para atenuar as variações. É claro que na Europa o combustível subiu bastante agora, mas a tributação não alavanca os preços como aqui.

Como se garante que a subvenção dada ao preço do diesel será repassada integralmente ao consumidor?

Estamos visitando os postos, a ANP e os outros órgãos. O Procon está na linha de frente disso. Estamos também criando um sistema que vai receber os preços dos postos cada vez que houver mudança. Nesse início, será informado também o preço do dia 21 de maio para que possamos acompanhar o repasse dos descontos. Deve começar a operar no próximo dia 20.

A última pesquisa mostra que o preço médio caiu apenas R$ 0,11 por litro em relação a antes da greve.

A gente tem que levar em conta uma série de fatores: o Brasil tem dimensões continentais, o abastecimento não é simples, companhias e postos têm estoques já adquiridos. Além disso, tem questões relacionadas ao biodiesel, que é 10% do produto final e tem o ICMS que é diferente por estado. Vai levar cerca de 15 dias para que esse desconto chegue na ponta.

Os tributos, principalmente o ICMS, tiveram influência no aumento. É possível mudar isso?”O ICMS trabalha para aumentar a ineficiência no Brasil. As alíquotas diferenciadas nos estados geram uma série de distorções, até estímulo à evasão fiscal. O mercado de combustíveis é só um exemplo.

 

Fonte: Folha de S.Paulo