Av. Alm. Barroso, 52 - sl 2002 - Centro- RJ
+55 21 3970-1001/3970-1008

Bahia não tem regras para o mercado livre de gás

Um dos cinco maiores produtores de gás natural do Brasil, com reservas sendo exploradas por produtores independentes no Recôncavo, a Bahia não possui regulação para o mercado livre de gás natural, em que as empresas poderiam ter liberdade para negociar a aquisição do insumo. O Estado não é o único. Atualmente apenas 14 Estados têm regulação específica sobre o tema, que pode criar melhores condições para os grandes consumidores usarem gás.

Não existem grandes consumidores industriais de gás livre, como acontece no setor elétrico. “Isso ampliaria as possibilidades das empresas que consomem gás e têm nele um custo relevante”, observa Mauro Guimarães Pereira, superintendente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic). Mesmo os Estados que criaram sua regulação também não conseguiram destravar os investimentos por conta de problemas na legislação. Em Pernambuco, por exemplo, o consumo mínimo exigido é de 500 mil metros cúbicos diários, mas o maior consumidor estadual utiliza pouco mais de 100 mil metros cúbicos por dia. Já em São Paulo, o consumidor livre pode adquirir o gás apenas do comercializador, não sendo possível contratar de outros produtores ou importadores. Para resolver a questão e destravar o mercado, os grandes consumidores apostam na votação do projeto de lei 6407, que tramita no Congresso em Brasília.

Além de criar regras para o livre de acesso a dutos e terminais de regaseificação, o projeto também busca criar regras comuns para o mercado livre, como um volume mínimo para se tornar consumidor livre, mas a proposta tem sofrido resistência dos Estados e das distribuidoras de gás. Eles alegam que o esforço não deve ser pela criação de um mercado livre, mas para ampliar a oferta de gás, hoje nas mãos de uma única grande empresa: a Petrobras.

Segundo as distribuidoras, o maior problema para os grandes consumidores está na ausência de ofertantes de gás natural e na falta de livre acesso à malha de transporte. Isso exigiria estabelecer regras para essa abertura. A Petrobras é a grande produtora do insumo no país e a principal carregadora, em um momento em que o setor discute a renegociação do acordo com a Bolívia, responsável por 30 milhões de metros cúbicos por dia.

“Alguns pontos poderiam ser resolvidos sem a participação do Congresso, como as tarifas de entrada e saída dos gasodutos.

Mas também seria preciso comando legal para o livre acesso a gasodutos de escoamento, unidades de processamento e gasodutos de transporte, o que foi excluído da redação final da Lei do Gás”, diz Marcelo Mendonça, gerente de competitividade da Abegás, que reúne as distribuidoras de gás natural. Para ele, a abertura do mercado depende do aumento da oferta e dos fornecedores para que o crescimento do segmento seja sustentável. “O mercado livre não existe por causa da ausência de ofertantes; se não for possível destravar a oferta de gás não se chegará a ele”, afirma.

Fonte: Valor Econômico

Notícias relacionadas