A chamada pública da TBG será de crucial importância para o setor de gás natural. Isto porque a operação sinalizará ao mercado como se darão as contratações de capacidade no transporte, uma tendência nos próximos anos com a decisão da Petrobras de sair desse segmento e com a entrada em vigor das regras previstas no substitutivo ao Projeto de Lei 6407/13, no âmbito do programa Gás para Crescer.
No entanto, a especialista em Energia, Petróleo e Gás pelo escritório de advocacia Souto Correa Advogados, Lívia Amorim, aponta que ainda existem dúvidas de como se dará o acesso à malha de transporte, principalmente para termelétricas que decidirem por contratar gás de outro ponto.
A consultora disse à Brasil Energia que essa dúvida dificultará a gestão das usinas, já que ainda não se sabe como será feito o envio do gás nos casos em que o agente decide por contratar o combustível de outro gasoduto que não seja o de sua área de atendimento. “Pode ocorrer a contratação via TBG, mas como fica a entrada na malha da NTS?”, questiona ela, que também é pesquisadora no Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (Ceri/FGV).
A previsão inicial era de que a TBG realizasse sua chamada pública neste ano, mas acabou ficando para o fim de 2018. De acordo com a transportadora do gasoduto, o cronograma negociado com a ANP prevê que a consulta pública sobre o processo seja realizada entre outubro e dezembro e o lançamento do edital e o da chamada, no último mês do ano.
Proteção a transportadores
Mas a forma de contratação é apenas um lado da moeda. A abertura não pode ser feita de forma indiscriminada, na avaliação da pesquisadora da FGV. Lívia aponta que os transportadores precisam estar protegidos e firmar acordos apenas com empresas financeiramente robustas para arcar com as despesas do envio do gás para outro ponto da malha. Isso porque os gasodutos, diferentemente das linhas de transmissão do setor elétrico, não são ativos concedidos pelo governo. Ou seja, os riscos ficam na conta do proprietário da infraestrutura.
Para a consultora, a abertura à infraestrutura deve ser feita com critérios, de forma que os transportadores não possam correr riscos ao oferecer sua malha para que terceiros possam executar suas operações de envio do gás.
Fonte: Brasil Energia Online
