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Deputados assinam pedido de CPI sobre distribuição de gás no estado do Rio

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Max Lemos (MDB), apresentou um projeto de resolução que requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro. Como o pedido já conta com mais de 40 assinaturas, não precisará passar pelo plenário. A presidência da Casa decide pela publicação ou não da resolução.

Não há um prazo para a determinação, mas se ela for positiva, os partidos indicarão integrantes do grupo, que terá sua composição definida e publicada no Diário Oficial. Apenas após esses trâmites, a comissão será instalada. Um dos objetivos é rever o contrato de concessão atual.

“As motivações são várias: em primeiro lugar, o péssimo serviço de distribuição, com lentidão e atrasos, prestado pela companhia aos cidadãos e o custo alto do gás no estado”, justifica o deputado Max Lemos.

De acordo com levantamento divulgado pela FIRJAN, o preço do gás natural no estado subiu 98% nos últimos dois anos. E o deputado acrescenta:

“(A CPI) Também é necessária pois o contrato de licitação acaba em oito anos, mas o regime de recuperação fiscal do estado prevê a revisão das concessões (o que deve acontecer em até três anos). E há uma série de questões que precisamos entender neste âmbito, como os motivos pelos quais os dutos de gás não foram levados ao Noroeste do estado e continua a distribuição sendo feita por caminhões”, justifica o deputado Max Lemos: — Particularmente, eu defendo que seja feita uma nova licitação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de até cinco meses, após sua instalação, para apresentação do relatório final.

Fonte: Extra (RJ)

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