A Agenersa, agência reguladora do mercado de gás do Rio de Janeiro, lançou nesta quarta-feira (24) consulta pública sobre a revisão do arcabouço regulatório que define as figuras de autoprodutor, autoimportador e consumidor livre de gás natural no estado. Atualmente, existem diversas deliberações do órgão sobre os temas e a ideia é unificar tudo sob apenas uma regra regulatória. O tema também será debatido em audiência pública presencial no próximo dia 21 de maio. A questão do consumidor livre foi uma das principais divergências no setor durante as discussões do Gás para Crescer, o que acabou travando o projeto de lei, que estabelece a abertura do mercado nacional, atualmente parado na Câmara dos Deputados. Enquanto o governo federal pretendia que a regulação fosse regida por lei federal, os estados alegam que essa é uma competência de cada unidade da federação. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou por meio de correspondência à Agenersa, na Avenida Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902. Para as contribuições que forem entregues diretamente na agência, o horário de funcionamento é: de segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.
Fonte: Brasil Energia
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