A Abegás divulgou um vídeo dizendo ser necessário alterar o projeto da chamada Lei do Gás, que muda as regras para o mercado de gás natural no país.
A proposta (PL 4476/2020) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. O objetivo é facilitar a participação da iniciativa privada neste mercado por meio de mudanças na forma de contratação, obrigando o compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento, autorizando grandes consumidores a construírem seus próprios dutos e dificultando a atuação dos mesmos agentes em diferentes etapas do processo de produção.
No vídeo, um narrador afirma ser necessário aperfeiçoar o texto para que “todo brasileiro tenha direito ao gás encanado e o acesso ao gás ser universal”. “O texto atual do PL do gás não incentiva os investimentos”, diz a peça.
O governo espera gerar R$ 630 bilhões em investimentos, 4,3 milhões de empregos e o barateamento do gás com a proposta. A Abegás afirma, porém, que a lei como está não alcançará esse resultado.
A associação sugere, por exemplo, que seja incorporado ao projeto a necessidade da realização de leilões das chamadas usinas inflexíveis locacionais –usinas de funcionamento contínuo, ou seja, que não serão acionadas apenas quando necessário como as flexíveis. E que sejam estabelecidas em locais específicos. Dessa forma, a infraestrutura de escoamento de gás –hoje reduzida no país– precisaria ser providenciada nessas regiões.
O posicionamento é o mesmo do cotado a relator do projeto no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em webinar realizado pelo Poder360, disse que “o Brasil precisa voltar a ter térmicas inflexíveis de base, ou seja, aquelas que são despachadas permanentemente de forma regionalizada porque essas térmicas viabilizariam a infraestrutura do gás para regiões como o Centro-Oeste, a Amazônia”.
O deputado que relatou o texto na Câmara, Laércio Olivera (PP-SE), por sua vez, chamou a iniciativa de “tragédia”. “Esse assunto é 1 assunto de política energética brasileira. Tem que estar no Conselho Nacional de Política Energética. Térmica é uma coisa pra ser resolvida em outro ambiente e não o ambiente da lei”, disse em transmissão realizada pela Frente Parlamentar da Química realizada em agosto.
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Fonte: Poder 360
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