Erro em decreto trava repasse de isenção de impostos do gás de cozinha

Um erro do governo federal na edição do decreto que isentou o botijão de gás de cozinha dos impostos federais vem impedindo o repasse do benefício ao consumidor. A medida foi publicada na última terça (02), mas o setor diz que até agora a Petrobras só emite notas com a incidência dos tributos. Na última semana, ao invés de perceber queda no preço do botijão de 13 kg, o brasileiro pagou mais caro por ele. Segundo a ANP, o preço médio do produto subiu 0,7% em relação à semana anterior, para R$ 81,43. O problema, segundo empresas do setor, é resultado da falta de regulamentação do decreto que estabeleceu a isenção, que não definiu como separar os volumes de gás de cozinha destinados a botijões de 13 kg daqueles volumes vendidos em vasilhames maiores ou a granel. O desconto prometido pelo governo reduziria o preço em R$ 2,18 por botijão. Foi anunciado ao mesmo tempo da isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, como parte de um esforço do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para enfrentar a insatisfação dos consumidores com a escalada dos preços dos combustíveis.

O presidente da Abragás (entidade que reúne os revendedores de gás de cozinha), José Luiz Rocha, explica que o decreto limitou o benefício ao gás vendido para consumo residencial em botijões de 13 quilos ou menores, mas a Petrobras, que é responsável por recolher os impostos, não tem como identificar o destino do produto. Esse papel é das distribuidoras e dos revendedores. As primeiras definem, de acordo com a demanda de seus clientes, quanto gás vão envasar em botijões menores e quanto destinarão a outros tipos de vasilhames. Os últimos é que têm o contato com o consumidor final e poderiam saber se o uso é residencial. “O gás é um só. Como dividir o que vai para 13 kg e o que vai para granel?”, questiona Rocha. “A Petrobras depende dessa informação para emitir notas fiscais diferentes”. Petrobras, Receita Federal e distribuidoras vêm trabalhando para resolver o impasse, mas as alternativas propostas até o momento criam um ambiente de insegurança jurídica para as empresas do setor. O setor negocia um mecanismos de auto-declaração, no qual as distribuidoras informariam à estatal quanto gás pretendem envasar em botijões de 13 quilos a cada compra do produto. A expectativa é que os primeiros descontos comecem a chegar ao mercado ainda esta semana. As distribuidoras alegam, porém, que a solução gera riscos e temem penalidades caso as previsões de destinação do gás não se confirmem. E reclamam que o modelo pode levar a fraudes, com a venda em vasilhames maiores de gás com isenção de impostos.

 

Fonte: Folha de S.Paulo