Mais competição no gás: quebra de monopólio da Petrobras pode baixar preços

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás, sem vetos, ou seja, da forma como saiu do Congresso em 17 de março. O texto contou com o apoio de entidades empresariais de peso, que defendem a harmonização das regras estaduais e federais. A Lei do Gás prevê, também, a desconcentração do mercado, ao impedir que uma mesma empresa atue em todas as fases, da produção e extração até a distribuição. O texto define, ainda, o sistema de autorização em vez de concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada, entre outras medidas.

“A nova Lei do Gás vai possibilitar um grande número de investimentos em nosso setor e fomentar a competitividade no mercado, ao acabar com o monopólio estatal. Apesar de todos os benefícios, entendemos que é uma medida a longo prazo, pois a Petrobras ainda tem anunciado aumentos sucessivos no preço do combustível”, afirmou Henrique Costa, diretor-executivo da Accell Solutions, líder na distribuição de medidores de água, luz e gás na América Latina.

Antes mesmo da sanção do chefe do Executivo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, tinha aprovado a simplificação das regras tributárias da Lei do Gás, por unanimidade. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, considerou que a regulamentação da lei vai tirar o monopólio da Petrobras e estimular a entrada no mercado de diversos agentes, nacionais e internacionais.

 “O Ajuste Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) representa uma das peças de regulamentação indispensáveis para garantir efetividade à nova Lei, e o Confaz cumpriu a sua missão em assegurar essa ampla mudança”, informou Rodrigues, por meio de nota. O novo marco define que as autorizações não terão tempo definido de vigência, e somente serão revogadas a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a companhia interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fazer um processo seletivo público. Cabe, também, à ANP acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração. Nos cálculos do governo, com base em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o novo marco vai triplicar a produção de gás natural até 2030, gerar investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos 10 anos.

Consumidor

A regulamentação da Lei do Gás vai reduzir o preço do insumo para a indústria e para o consumidor final, na análise da CNI. Por meio de nota, a entidade defende a célere e efetiva regulamentação e destaca que ainda há muito a ser feito para a efetiva atração de investimentos domésticos e estrangeiros. Os pontos principais a serem regulamentados para que a lei “pegue”, destaca a CNI, são a classificação de gasodutos, com regras claras para transporte e distribuição do insumo; a criação de mecanismos para harmonização de regulações federais e estaduais; e o detalhamento de autorizações para a construção de novos gasodutos.

“A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela covid-19. O país terá agora melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa e criar empregos no pós-pandemia”, disse Robson Andrade, presidente da CNI.

Para a Abiquim, a perspectiva é de que, em poucos anos, com nova logística e mais opções de fornecimento aos consumidores brasileiros, o preço venha a se estabilizar em patamar similar ao verificado nos países da OCDE. A Abiquim lembra que metade do gás produzido no país vai para a indústria. Desse montante, a química consome 25%, o que a torna a maior consumidora do insumo. Em alguns segmentos, o uso como fonte de energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar entre 70% e 90%, a depender do produto a ser fabricado.

No entender do presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, esse choque de energia pode contribuir para a reconstrução de linhas produtivas que migraram para outros países devido ao elevado custo de matéria-prima e energia e dar um fôlego às plantas existentes. Segundo ele, atualmente, as empresas brasileiras chegam a pagar até quatro vezes mais pelo gás natural do que nos Estados Unidos e na Europa.

 

Fonte: Correio Braziliense