Indústria ameaça judicializar debate sobre concessão da Comgás

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo) adiou para o fim de julho o prazo para contribuições à proposta de renovação da concessão da Comgás, mas grandes consumidores de energia ainda questionam a velocidade do processo.

A Abividro promete ir à Justiça para pedir mais tempo, alegando que o prazo atual não é suficiente para a avaliação de todas as implicações do processo, que dá à Cosan mais 20 anos de concessão de gás encanado na região metropolitana de São Paulo.

Os produtores de vidro formam com outras associações industriais um grupo que questiona as últimas revisões tarifárias da distribuidora e defende que a proposta de renovação apresentada pelo governo João Doria (PSDB) é prejudicial aos consumidores.

A concessão da Comgás vence em 2029, mas o governo de São Paulo propõe a prorrogação por 20 anos a partir de 2024. Por meio de sua subsidiária Compass, o conglomerado do empresário Rubens Ometto é dono hoje de 99,14% das ações da concessionária, que foi privatizada em 1999.

O governo defende que a renovação melhoraria a conta de gás ao mudar o indexador dos reajustes e prever a renúncia de R$ 1,5 bilhão que a empresa teria a receber por erros passados no cálculo da tarifa. Além disso, antecipa investimentos, já que a concessão atual já realizou todos os aportes obrigatórios.

A Arsesp havia definido o dia 20 de julho como prazo final para envio de contribuições à proposta, mas após pedidos de grandes consumidores, o prazo foi adiado para o dia 31, “para dar mais transparência e permitir esclarecimentos acerca do processo”, diz a agência.

A indústria, porém, ainda considera o prazo curto. “O pedido de prorrogação é de 2019, embasado em estudos de 2017”, diz o presidente da Abividro, Lucien Belmonte. “Demoraram dois anos para analisar e agora querem que o consumidor resolva em 15 dias.”

Os grandes consumidores se queixam que os erros de cálculo que justificariam a renúncia de R$ 1,5 bilhão da Comgás ainda são alvo de recursos administrativos na agência reguladora. Para a indústria, a concessionária também se beneficiou de erros e, por isso, o valor final ainda não pode ser definido.

O estado alega que, do total da renúncia, quase R$ 1 bilhão não possuem qualquer questionamento ou processos em andamento e que já esclareceu aos interessados argumentos apresentados nos recursos administrativos.

Ele afirma ainda que o governo estaria oferecendo à empresa valores já derrubados na Justiça, referentes a uma cláusula contratual conhecida como Termo de Ajuste K (ou fator K), que corrige eventuais desvios na margem de lucro da concessionária.

A Comgás chegou a obter vitória em primeira instância, garantindo R$ 419 milhões em compensação por ter operado com margens de lucro menores, mas a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2020.

A Abividro questiona ainda a antecipação de investimentos proposta pelo governo, dizendo que não há estudos que comprovem que os aportes serão benéficos ao consumidor, já que são pagos pela tarifa e podem se transformar em custo adicional caso sejam mal direcionados.

“Como o próprio nome indica, a Consulta Pública é um procedimento preliminar e preparatório que antecede decisões da Administração Pública”, diz, em nota enviada à Folha, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado.

“Durante o processo são recebidos questionamentos e contribuições que serão respondidos e justificados aos interessados antes de eventual assinatura do termo aditivo.”

O governo afirma que o termo K será aperfeiçoado, “a fim de eliminar possíveis distorções em sua aplicação e evitar quaisquer interpretações divergentes, uma vez que o tema foi objeto de ação judicial promovida contra o Estado e a Arsesp”. Com a renovação, diz, os processos sobre esse tema serão extintos.

Sobre os investimentos, afirma que os aportes de R$ 4,1 bilhões previstos entre 2024 e 2029 são “norteados por notas técnicas e planejamentos claros, como a expansão da rede para 14 novos municípios que não dispõem de gás canalizado, metas para aplicação dos recursos — como a expansão da malha — além do aumento gradual de 70% do consumo de gás até 2049”.

“É ponto pacífico que Comgás tem o direito de pedir e não estamos contra a renovação”, diz Belmonte. “Mas estamos enfrentando agora as primeiras renovações dos contratos de concessão, que se iniciaram nos anos 1990, então a questão é como renovar corretamente”.

 

Fonte: Folha de S.Paulo