ANP suspende chamada pública para contratação do Gasbol

A ANP decidiu suspender nesta quarta (23) a terceira chamada pública para contratação de capacidade no Gasbol, da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil — TBG. O objetivo da chamada, que foi adiada de 2021 para este ano, é contratar capacidade de transporte entre 2022 e 2026.

A suspensão é temporária e atende a um pedido de impugnação da Sulgás, distribuidora do Rio Grande do Sul, privatizada ano passado. O controle foi comprado pela Compass, do grupo Cosan, que também controla a Comgás (SP) e tenta comprar a Gaspetro. Foi aberto um prazo de cinco dias para manifestação dos participantes da concorrência. “A ANP resolveu conhecer do pedido de impugnação impetrado pela empresa e suspender temporariamente o processo (…) bem como abrir prazo de 5 dias úteis para manifestação de todos os participantes do certame, contados a partir da data de publicação de Despacho no DOU”, explicou a agência.

O pedido de impugnação é sigiloso. A ANP classifica de restrita boa parte das informações da chamada pública, com base na restrição de criação de “vantagem competitiva a outros agentes econômicos”, prevista no decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação.

A Petrobras foi a única empresa a alocar capacidade de entrada no Gasbol, com 19,858 milhões de m³/dia no total, sendo 14 milhões de m³/dia em Corumbá (MS) e outros 5,859 milhões de m³/dia no Gascar (interconexão no gasoduto Campinas-Rio, em São Paulo), ocupando toda a capacidade disponível de entrada. Contudo, fez a alocação de entrada apenas para o primeiro ano de contratação, com duração de 10 meses, entre 1º de março e 31 de dezembro.

A capacidade de entrada é necessária para fazer a importação de gás da Bolívia (Corumbá) e receber o gás nacional (Gascar). A Petrobras também conseguiu 23 milhões de m³/dia de capacidade de saída em cinco zonas em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com prazos variados, de 2022 a 2025; além de uma única locação no Rio Grande do Sul para 2026.

A distribuidora de Santa Catarina conseguiu 3,430 milhões de m³/dia de capacidade de saída em quatro produtos da área SC2, no estado, entre 2022 e 2026. E no Rio Grande do Sul, a Sulgás alocou 2,893 milhões de m³/dia de saída, de 2023 a 2026.

Em suma, a Petrobras está posicionada para contratação de toda a capacidade de suprimento de gás em 2022, dentro do que foi ofertado na chamada (20 milhões de m³/dia) e assegurou a entrega de volumes em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde as distribuidoras locais contrataram parte da capacidade de saída. Não foi feita alocação de capacidade de saída para os estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Na última semana, a Abegás, que representa as distribuidoras, pediu à ANP o adiamento por 30 dias dos prazos de todas as próximas etapas da chamada pública do Gasbol. A associação afirma que, há dificuldades na negociação de aquisição de gás com fornecedores para assegurar o suprimento, com a consequente obrigação paralela desses agentes contratarem suas capacidades de entrada e saída; o prazo é exíguo para negociação com diversas instituições financeiras, de modo a se assegurar propostas que viabilizem financeiramente todas as contratações necessárias ao fornecimento; é necessária uma análise minuciosa da minuta do edital e das implicações do contrato, dado o alto impacto econômico dos custos associados aos contratos de transporte propostos, que podem posteriormente se refletir nas tarifas praticadas pelos consumidores das associadas da Abegás; e há necessidade de expressivo recurso para a apresentação da caução em dinheiro.

 

Fonte: Epbr