A Abegás informou que apoia recente decisão da Justiça Federal que rejeitou a investida judicial de transportadoras de gás contra as negociações que visam reclassificar o gasoduto Subida da Serra, da distribuidora paulista Comgás, como estrutura de distribuição e não mais de transporte.
As tratativas entre a ANP e a Arsesp para reclassificar o Subida da Serra são conduzidas, na ANP, pelo diretor Fernando Moura, que era alvo da ação da Atgás na Justiça.
“A medida judicial da Atgás tinha por objetivo interromper o processo de diálogo e entendimento aberto entre representantes da ANP e da Arsesp para harmonizar entendimentos em relação ao projeto chamado “Subida da Serra”, da Comgás”, define a Abegás em nota.
Para a associação das distribuidoras de gás, os esclarecimentos à Justiça do diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, sobre a questão, foram fundamentais para a decisão final. Nos autos, Saboia teria informado que a Diretoria III da ANP, sob Fernando Moura, deu início a “conversas preliminares com a Arsesp para uma eventual proposta de acordo a ser celebrado entre as partes, visando o encerramento das controvérsias sobre a classificação e operação do Subida da Serra”.
Segundo a Abegás, Saboia acrescentou que eventual proposta de acordo ainda deve passar pelo exame jurídico Procuradoria da ANP, deliberação da diretoria colegiada da Agência, e consultas públicas, para somente então, ser assinada pela diretoria-geral e confirmada.
Para a Abegás, a decisão da Justiça converge com o que prevê a própria Nova Lei do Gás, quando prevê que “A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia e da ANP, deverá articular-se com os Estados e o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas atinentes à indústria de gás natural”.
As transportadoras de gás e grandes consumidores contestam a tese, e dizem que a reclassificação da estrutura vai contra o espírito da lei, ao ferir a separação das atividades do mercado de gás, desintegrar o sistema e contribuir para sua verticalização.
“Vale destacar que o projeto Subida da Serra é mais uma das muitas iniciativas das empresas distribuidoras de gás canalizado em todo o País para ampliar a infraestrutura de distribuição, contribuindo para garantir a segurança energética e o abastecimento de consumidores”, diz a Abegás.
A nota é encerrada com uma provocação à outra parte do imbróglio: “As empresas de transporte poderiam também investir no desenvolvimento de suas redes, seguindo o exemplo das empresas de distribuição levando o gás natural a mais localidades brasileiras”, diz o documento da Abegás.
Fonte: Broadcast / Ag.Estado
