Em artigo publicado no portal Poder 360, o presidente-executivo da Abegás, Augusto Salomon, afirma que
O Brasil vive um momento determinante para o futuro do mercado de gás natural. Uma das principais ameaças é externa, com o declínio da produção na Bolívia, com o testemunho do próprio presidente da nação vizinha, Luis Arce, segundo o qual as reservas chegaram “ao fundo” e “o país não tem capacidade para produzir mais”. Outra grave ameaça é a insegurança jurídica, um dos fantasmas que rondam diversas frentes país afora. Entretanto, o país vive uma recente afronta. O Subida da Serra, gasoduto de distribuição construído pela Comgás, com aval da agência reguladora de São Paulo que seguiu todos os ritos regulatórios, está sob análise em consulta pública na ANP. O projeto, que reforça a infraestrutura entre a Baixada Santista e a Região Metropolitana de São Paulo, é fundamental para a segurança energética da região, que concentra alguns dos polos industriais vitais para a economia brasileira. Também está em linha com os próprios anseios estratégicos do Ministério de Minas e Energia, que vê na garantia de suprimento de gás natural a longo prazo um fator determinante nas decisões de investimentos em novas plantas industriais de diversos setores importantes no consumo de gás natural.
O que mais o Brasil precisa é de novas infraestruturas de gás. Só assim será possível aumentar a oferta para atingir os objetivos de florescer uma indústria nacional de fertilizantes e de fomentar um novo processo de industrialização, criando empregos e renda. Tendo isso em vista, é essencial que o resultado da consulta pública assegure uma solução harmoniosa, que pode vir com o reconhecimento da competência da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) sobre o Subida da Serra, que é um gasoduto de distribuição, construído por uma concessionária de serviços locais de gás canalizado, em projeto aprovado em 2019 pela agência, dentro da revisão tarifária, com ampla participação da sociedade, total transparência e publicidade. Esse reconhecimento, que pode se dar mediante acordo ou pelo acolhimento dos recursos da Arsesp e Comgás ainda pendentes de julgamento, é essencial, porque o Subida da Serra, sob qualquer prisma, jamais pode ser considerado um gasoduto de transporte.
Em visita técnica, os próprios agentes da ANP e da SIM (Superintendência de Infraestrutura e Movimentação) verificaram um fato: o gasoduto preenche todas as características que confirmam sua natureza de gasoduto de distribuição –ou seja, é uma rede endógena do sistema de distribuição existente, com início a partir do city gate de Cubatão, com a movimentação de gás a partir desse ponto até os usuários finais da concessionária. A busca da ANP por uma solução harmoniosa é louvável, mas é sempre importante ressalvar que no arranjo institucional regulatório do setor de gás canalizado a União tem, única e exclusivamente, o monopólio relativo à pesquisa, a lavra e ao transporte de gás natural até o city gate. A partir daí, há a alteração de competência para os Estados, que detêm, constitucionalmente, o papel de regular os serviços de gás canalizado, em consonância com a Constituição Federal de 1988. Em resumo: cabe aos Estados a regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado, enquanto à União cabe a regulação do transporte. Qualquer avanço indevido de competência certamente impedirá, nesse caso, que a Comgás cumpra de maneira eficaz as obrigações assumidas no contrato de concessão. Assim, podendo trazer prejuízos a toda a sociedade paulista, que pode vir a ser onerada com tarifas mais custosas se a distribuidora não tiver a possibilidade de optar por condições de aquisição de gás natural eventualmente mais favoráveis. A eventual inexistência de um acordo entre ANP e Arsesp, considerando- se que não existe hierarquia entre as agências reguladoras, poderia levar o tema a uma indesejada judicialização. Isso seria um péssimo sinal para o mercado de gás como um todo, criando imensa insegurança jurídica para todos aqueles que planejam investir no mercado brasileiro de gás, exatamente quando o Ministério de Minas e Energia busca estimular o crescimento da infraestrutura. Igualmente importante é que o resultado da consulta pública não crie restrições que resultem em ineficiência e que não tragam benefícios aos usuários de São Paulo.
A restrição às operações de swap (troca operacional) de gás, por exemplo, seria inócua, uma vez que não daria para carimbar o gás, e iria no sentido contrário a uma nota técnica da própria ANP, que resguarda a possibilidade de swap. Além disso, limitar as operações de swap poderia desencorajar o desenvolvimento do mercado de biometano, em um momento em que grandes consumidores anseiam descarbonizar suas matrizes. A limitação do volume de suprimento igualmente seria desnecessária e sem fundamentação legal, considerando-se que o suprimento de gás para a área de concessão da Comgás deve obedecer a condição de competitividade. O Subida da Serra é um exemplo do que o Brasil precisa para dinamizar seu mercado de gás. É um projeto que traz a possibilidade de uma molécula de gás mais competitiva –uma demanda dos grandes consumidores. É um projeto que viabiliza, a curto prazo, um aumento de oferta, garantindo um horizonte de suprimento. É um projeto que estimula novos investimentos na indústria de gás natural, abrindo as portas para o começo da reindustrialização do país, enquanto outros aportes em infraestrutura essencial começam a ser feitos. Essa agenda exige um bom desfecho na consulta pública, preservando uma relação harmônica e independente entre as entidades reguladoras federal e estadual e com as boas práticas regulatórias.
Fonte: Poder 360
