O fim do terminal de GNL do Pecém e suas consequências

A venda do contrato de reserva de capacidade da Termelétrica Portocem (1,571 GW), da Ceiba Energy para a New Fortress Energy (NFE), promete mexer com as peças do tabuleiro do mercado brasileiro de gás, com implicações mais amplas do que uma simples mudança de dono do projeto termelétrico no Porto do Pecém, no Ceará.

O plano da NFE é transferir o contrato de Portocem para usinas conectadas aos novos terminais da companhia: Barcarena (PA) e TGS (SC).

A transação marca, assim, o fim do projeto de construção da térmica no Ceará – e, de quebra, joga pá de cal no novo terminal de gás natural liquefeito (GNL) que seria construído no Pecém, associado à usina.

Inaugurada em 2008, a planta de regaseificação da Petrobras no Pecém – a primeira do tipo no país – foi descontinuada no fim de 2023. Havia a expectativa de que o projeto da Portocem reativasse a capacidade de importação de GNL do porto, mas os planos perderam sentido com a venda do contrato da usina para a New Fortress.

Ceará convive com restrições

A decisão da Petrobras de desativar o regás do Pecém ocorre após anos de subutilização do ativo – que operou com uma capacidade ociosa de mais de 90% nos últimos quatro anos.

A Petrobras chegou a desativar a operação no Ceará antes da crise hídrica de 2021, mas, para garantir a segurança do sistema, se viu obrigada a adiar os planos de descontinuar o ativo. Mesmo assim, o terminal passou a maior parte daquele ano sem importar gás.

Apesar da baixa utilização do terminal, sem ele e sem novos investimentos em gasodutos, o Ceará esbarra, hoje, em algumas restrições físicas na malha que dificultam a expansão do consumo na região. Por isso a Portocem se comprometeu a construir um novo ponto de importação em Pecém. Sem a planta de regás, já não haveria gás, hoje, sequer para usinas existentes. O problema, contudo, é mitigado pelo fato de que a Termofortaleza (327 MW), da Eneva, está descontratada; e porque a Termoceará (220 MW), da Petrobras, pode operar alternativamente com diesel.

Antes mesmo dos novos desdobramentos, o Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG) 2022, a última versão publicada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já sinalizava a necessidade de investimentos na malha do Nordeste, para abastecer Ceará e projetos de expansão do sistema.

Sem investimentos, gás nacional não chega ao Ceará

O estudo da EPE destaca que o Nordeste deve viver, até o fim desta década, um aumento da oferta de gás nacional – oriundo tanto do projeto Sergipe Águas Profundas, adiado pela Petrobras de 2027 para 2029, quanto da recuperação da produção onshore, processada na UPGN de Guamaré (RN).

A estatal do planejamento energético aponta, contudo, uma restrição de escoamento nos gasodutos Nordestão e Gasfor que limitaria o envio dessa oferta adicional até o Ceará, mesmo num cenário em que o terminal do Pecém seja reativado. A Transportadora Associada de Gás (TAG) tem projetos em estudo para ampliar a capacidade desses gasodutos.

Situando no mapa: o terminal de GNL do Pecém fica na extremidade norte da rede de gasodutos da TAG. É onde a malha integrada do país acaba, no Nordeste. Isso torna o terminal do Ceará um ponto estratégico para expansão da malha para outros estados da região, como Maranhão e Piauí. Segundo a EPE, uma planta de regaseificação no Pecém poderia funcionar, eventualmente, como fonte de suprimento para projetos de termelétricas nesses dois mercados – objetos de contratação compulsória na lei de privatização da Eletrobras.

No primeiro leilão para contratação das térmicas no Maranhão e Piauí, em 2022, alguns projetos cadastrados – mas que não tiveram sucesso na licitação – tinham como premissa, justamente, a importação de GNL via Pecém. O fim do projeto Portocem tende a mudar, assim, o próprio economics desses projetos — que já partiam de uma infraestrutura de regaseificação existente. Nada impede também que os empreendedores recorram a outras fontes de suprimento. Itaqui (MA), por exemplo, está na briga por um terminal de regás.

Havia uma guerra no meio do caminho

O projeto Portocem ficou pelo caminho porque teve dificuldades de se viabilizar ante a nova dinâmica do mercado global de GNL.

O contrato de reserva de capacidade da usina foi negociado em 2021, antes da eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia – que, além de pressionar os preços internacionais, desviou o foco das atenções dos grandes fornecedores globais de gás e navios regaseificadores para o mercado europeu.

Em 2021, Portocem havia assinado com a Shell um memorando de intenções para fornecimento de GNL à nova térmica no Ceará. As negociações, contudo, não foram sacramentadas.

A Shell confirmou, em nota, a decisão de não seguir com as negociações relacionadas ao possível fornecimento de gás para Portocem.

A Portocem, por sua vez, esclareceu que o projeto, ainda em fase inicial de implantação, “enfrentou desafios com a guerra da Ucrânia”.

O conflito, segundo a empresa, “gerou perturbações relevantes” no mercado de GNL e de FSRU (navio regaseificador) e, infelizmente, não houve uma “solução viável de fornecimento de GNL que pudesse atender por completo a demanda do projeto” – o que inviabilizou o financiamento da térmica.

Uma nova chance para o terminal de Pecém?

A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) informou que Portocem mantém pré-contrato com a ZPE Ceará – que administra a Zona de Processamento de Exportação do Pecém – para uma “outra configuração viável nos próximos leilões de energia”.

O Contrato de Operação Portuária entre a Petrobras e a CIPP se encerrou no fim de 2023. A propriedade dos equipamentos que compõem o terminal de regaseificação foi transferida para a CIPP. O ativo será hibernado até que novas térmicas a gás ou outros clientes de porte semelhante justifiquem a retomada da operação da planta de regás.

“Enquanto isso, a CIPP S/A também avalia a necessidade de descontinuar ou não esse terminal de regás no Píer 2 do Porto do Pecém para permitir a operação de amônia verde e outros combustíveis líquidos, de acordo com o plano de expansão da CIPP S/A nos próximos anos”, informou a CIPP.

A Ceiba Energy, que controla o consórcio Portocem, esclareceu que “mantém os direitos das licenças no Ceará” e está “apta a manter-se presente no estado, endossando seu compromisso contínuo de buscar ativamente oportunidades que permitam otimizar e desenvolver as instalações existentes de gás natural e buscando transformar o Porto do Pecém em um importante hub de gás”.

Fonte: Epbr