Como vencer a batalha do gás natural

Em artigo publicado no portal Poder 360, o sócio e fundador do CBIE, Adriano Pires, afirma que

Há meses, o preço e a necessidade de aumento na oferta de gás natural são um dos principais temas do governo. As soluções apresentadas pelo vice-presidente e Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, seriam a de passar um pente fino sobre o preço do gás, que não teria transparência na sua formação. Já o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acha que poderíamos reduzir o preço do gás em 25% se déssemos mais transparência ao valor pago para escoar o gás até o litoral e o que é cobrado para o seu processamento nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs).

A falta de transparência estaria acontecendo devido à incompleta regulamentação da Lei do Gás por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Segundo um estudo encomendado à FGV (Fundação Getúlio Vargas) pelo governo, a falta de regulamentação faz, também, que o mercado de gás permaneça com alta concentração, impedindo entrada de novos agentes que poderiam contribuir para a redução do preço.

Não temos dúvidas de que a transparência na formação dos preços nos gasodutos de escoamento da produção, nas UPGNs e nos gasodutos de transporte precisa ser regulamentada com a devida urgência pela ANP. No caso do monopólio da Petrobras, o Cade precisa manter o Termo de Compromisso (TCC) assinado pela companhia, para que tenhamos as condições mínimas para promover a redução da concentração.

Mas se tudo isso não for acompanhado de políticas que incentivem investimentos em infraestrutura na construção de novos gasodutos de escoamento e de UPGNs não iremos conseguir um choque de oferta numa dimensão que possa reduzir significativamente o preço do gás.

Retrocesso

Na realidade, a Lei do Gás acabou por trazer alguns retrocessos, como a volta aos modelos de autorização ao invés de concessão nos gasodutos de transporte, sob a alegação de que o sistema de concessão não atrairia novos investimentos, quando na realidade as garantias jurídicas da concessão são maiores que os da autorização, vide o sucesso da transmissão de energia elétrica.

Também perdemos a oportunidade de criar o Operador do Nacional do Gás, à semelhança do que ocorre no setor elétrico. Mas foi na questão de incentivar novos investimentos em infraestrutura onde a Lei do Gás mais falhou. E não faltaram propostas que, lamentavelmente, foram consideradas jabutis, impedindo o crescimento da infraestrutura e a universalização do gás natural.

Mas tudo isso ficou para trás e, como não temos tempo para elaborar uma nova Lei do Gás, agora precisamos de políticas que definitivamente promovam o choque de oferta. Para aumentar a oferta de gás, a ideia de usar a PPSA (Pré-Sal Petróleo) para fazer swap de óleo com gás e o custo óleo existente nos contratos de Partilha para a construção de novos gasodutos de escoamento e UPGNs faz todo sentido, bem como a aprovação no Senado do chamado PL (projeto de lei) das Eólicas Offshore (usinas a vento instaladas no mar).

Outra medida necessária e que estamos muito atrasados em relação ao mundo seria a concessão de licença ambiental para a exploração de shale gas (gás de xisto, encontrado no interior de um tipo de rocha sedimentar). Isso somado a uma regulação da ANP que dê transparência sobre o preço cobrado do poço até o consumidor e do Cade que incentive a entrada de novos fornecedores. Com isso, certamente, alcançaríamos o tão esperado choque de oferta e, consequentemente, um preço competitivo do gás no Brasil.

Fonte: Poder 360 – Adriano Pires