Mais oportunidades perdidas no mercado de gás

Em artigo publicado no portal Poder 360, o fundador e diretor do CBIE, Adriano Pires, afirma que

O mercado de gás natural tem encontrado de forma recorrente dificuldades para ter um crescimento consistente e contínuo. E isso se deve a uma série de fatores que dependem das políticas públicas, mas, também, de atitudes dos diferentes agentes que acabam por inviabilizar o que todos desejam: o aumento da oferta, a redução do preço da molécula e, consequentemente, o crescimento da demanda de gás nos diversos setores da economia brasileira. Recentemente, assistimos a 2 episódios que mostram esse descompasso entre as medidas do governo federal e estaduais e as atitudes dos agentes de mercado como produtores, transportadores, distribuidores e consumidores para destravar o crescimento no mercado de gás no Brasil.

O 1º episódio foi o Congresso ceder à pressão da Petrobras e barrar a emenda colocada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), em que se faria o chamado leilão de gas release. O gas release traz uma solução pragmática para o problema antigo que é a concentração do mercado nacional, que impede a criação de um ambiente verdadeiramente competitivo. O gas release significa a promoção de leilões compulsórios do combustível nos quais empresas que controlam mais de 50% do mercado nacional terão que participar ofertando parte do gás para outros players. Todos os países onde existia uma grande concentração no mercado de gás adotaram com sucesso o gas release. Um exemplo do sucesso desse tipo de política ocorreu em 1992, no Reino Unido, quando a ferramenta foi implementada para reduzir o domínio de 60% da British Gas no mercado. O resultado? Maior competição e significativa redução nos preços de 1992 a 1995. O que chamou a atenção em toda essa discussão foi o governo e próprio Congresso cederem à pressão da Petrobras, quando os discursos de ambos sempre são na direção de aumentar o número de fornecedores de gás e reduzir o preço da molécula. Quando têm essa possibilidade nas mãos, tomam a decisão na direção contrária, e mais uma vez o grande vencedor foi o monopólio. Parece difícil tanto o governo quanto o Congresso entenderem que monopolistas não atendem os interesses do consumidor pelo fato simples que tentam o tempo todo impedir a existência da concorrência.

O 2º episódio ocorreu no Rio Grande do Sul, com a recente deliberação da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) que, em uma decisão carente de debate, mudou as regras do contrato de concessão. Em síntese, a Agergs excluiu do cálculo do custo de capital, a parcela vinculada aos tributos sobre a renda e usou um critério diferente para quantificar o volume realizado para a finalidade de estabelecer a chamada margem bruta. Temas sobre os quais a própria Agergs havia se manifestado meses atrás, como elementos vinculados ao contrato de concessão. Os 2 itens são essenciais para o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Alterar ambos é uma péssima ideia, porque cria instabilidade regulatória e fere de morte o instituto da segurança jurídica e regulatória. Essa questão de instabilidade jurídica e regulatória tem sido recorrente e é um dos principais problemas para destravar o mercado de gás. Enquanto os diferentes agentes de mercado, como produtores, transportadores, distribuidores e consumidores, não entenderem que esse tipo de decisão da Agergs a médio prazo é ruim para todos, teremos mais uma barreira que sempre vai impedir avanços no mercado brasileiro de gás natural. Não tem segredo: na concessão de serviços públicos, regras estáveis e respeito aos contratos são a chave para que os negócios aconteçam, criando oportunidades, renda e empregos.

Fonte: Poder 360 – Adriano Pires