PPSA fará primeiro leilão do insumo pertencente à União

A Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) recebeu a tarefa do governo federal de realizar em 2025 o primeiro leilão de volumes de gás natural da União no mercado. Responsável por representar a União em contratos do pré-sal, a estatal deve iniciar a entrega dos volumes contratados em 2027. De acordo com dados oficiais obtidos pelo Valor, a oferta de gás pela PPSA deve ficar em 300 mil de m3 por dia em 2026. O montante deve saltar para 1,1 milhão de m3 /dia em 2027, com pico de oferta de 3,4 milhões de m3 em 2031. Nos anos subsequentes, a quantidade de gás ofertada na costa brasileira começará a cair gradativamente em conjunto com o declínio da produção dos campos do présal – movimento que justifica a busca por novas fronteiras de exploração de petróleo e gás no país, como na região da Margem Equatorial. A expectativa do governo é que, até a realização do leilão, a PPSA já tenha avançado nas negociações com a Petrobras sobre o custo de acesso da infraestrutura de escoamento do gás natural dos blocos de produção até a costa brasileira. A Petrobras é dona – ou detém majoritária da participação societária – dos gasodutos de escoamento (Rotas 1, 2 e 3) e das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs).

Além de buscar a revisão de preços, a PPSA tentará derrubar o que o governo considera como “cláusulas abusivas” estabelecidas nos mesmos contratos de uso dos ativos de escoamento e processamento do gás do pré-sal. Segundo relato de fonte oficial que acompanha o assunto, a Petrobras impõe multas contratuais em questões que fogem à responsabilidade dos usuários que contrataram o acesso aos ativos. “São assumidos riscos sobre aspectos que a PPSA não controla”, explicou uma fonte ao Valor. As penalidades impostas pela Petrobras, segundo o Valor apurou, correspondem a 250% das tarifas contratadas. Essas cobranças envolvem, por exemplo, situações de interrupção na operação dos gasodutos ou das UPGNs ou se for detectado problemas de qualidade ou de especificações técnicas do gás transportado. Isso ocorre mesmo sem a PPSA produzir o gás natural ou operar o gasoduto – atividades que geralmente são assumidas pela Petrobras por seu protagonismo na exploração do pré-sal. Outra cláusula considerada abusiva é a cobrança de garantia financeira da PPSA, para o caso de não honrar o pagamento dos contratos, se a estatal do pré-sal enfrentar dificuldade financeira.

Fonte: Valor Econômico