Custo de acesso à infraestrutura inviabiliza leilão de gás da União, diz diretora da PPSA

Os atuais custos de acesso às infraestruturas do Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e de Produção (SIP) – operados pela Petrobras – inviabilizam o leilão de gás natural da União, afirmou a diretora técnica da Pré-Sal Petróleo (PPSA), Tabita Loureiro, que disse que a PPSA abriu negociações com a Petrobras, para reduzir os custos de acesso. E citou que, se as conversas não avançarem, a mediação da ANP – ou do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural – será um caminho inevitável. “A gente conseguiu que eles [Petrobras] sentassem-se à mesa e eu tenho sempre esperança de que a gente consiga chegar em algo justo. Mas, se não chegar, a gente precisa da ANP. No final das contas, a gente está falando de uma indústria de rede, de monopólio natural e a ANP precisa atuar nesse aspecto”, disse. “Nós estamos atrás de um acesso negociado, um acesso não discriminatório, de uma remuneração justa e adequada e de transparência, porque a sociedade brasileira precisa de transparência e nós precisamos entregar isso também para a sociedade brasileira”, completou.

PPSA vê complexidades nos contratos

Desde que o CNPE liberou a PPSA a acessar o SIE e SIP, no ano passado, equipes da estatal se debruçaram sobre os contratos de compartilhamento das infraestruturas. E a conclusão foi de que, caso a companhia estivesse acessando os sistemas, hoje, estaria operando no prejuízo. Segundo ela, os riscos associados às penalidades contratuais são grandes. “Na verdade, se a gente tivesse aderido ao SIE ou SIP, hoje, a gente estaria operando um prejuízo. Então, nós demos um passo atrás”. Segundo Tabita, os custos de acesso às infraestruturas criam uma distorção concorrencial no mercado de gás natural. “Porque quem não é detentor [da infraestrutura] acaba pagando muito mais do que a remuneração”.

Papel da ANP

Tabita Loureiro afirmou que tem recebido relatos de agentes do setor que também enfrentam dificuldades no acesso às infraestruturas, mas que “não têm coragem” de formalizar uma arbitragem. “Se [o leilão de gás da União] não der certo, nós vamos ter que direcionar isso para a ANP regular, porque cabe à ANP regular tudo isso. Se a gente não tiver o órgão regulador, principalmente na indústria de monopólio natural, não vai funcionar”, frisou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tinha cobrado publicamente uma posição mais firme da ANP na regulação das infraestruturas. “Precisamos que a ANP faça a sua parte e retire os privilégios daqueles poucos que hoje se beneficiam do atual modelo de escoamento e processamento”, afirmou. A expectativa no governo é que a proposta de remuneração máxima das infraestruturas essenciais, apresentada em março pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ajude a amparar as negociações entre Petrobras e PPSA. A previsão da PPSA é que a parcela de gás da União cresça dos cerca de 300 mil m3;dia em 2025 para 1 milhão de m3/dia em 2027 e ultrapasse os 3 milhões de m3/dia em 2031.

Fonte: Eixos