Governo prorroga consulta pública para discutir nova concessão da MSGÁS

O Governo do Estado prorrogou por mais uma semana a consulta pública sobre a nova concessão da distribuição de gás natural da MSGÁS por mais 30 anos. De acordo com a publicação na edição extra do Diário Oficial do Estado, as sugestões e contribuições para o aprimoramento do aditivo poderão ser feitas até o dia 22 de agosto. O atual contrato de concessão vencerá em 2028 e, com a decisão do Conselho Gestor de Parcerias do Governo do Estado, será estendido para que o Governo possa oferecer mais garantias ao mercado, captar recursos e ampliar a oferta de gás natural para setores empresariais em expansão, além de alcançar mais consumidores residenciais e o uso veicular.
Durante audiência pública realizada no dia 03, transmitida pela B3, a bolsa de valores de São Paulo (SP), o projeto de concessão foi apresentado e prevê que o futuro concessionário privado assumirá a responsabilidade pela distribuição do gás, enquanto a regulação continuará sob responsabilidade da AGEMS. Entre os principais destaques do novo modelo estão a substituição do atual regime tarifário “cost-plus” pelo sistema “price cap”, com aplicação de WACC como taxa de remuneração do capital, o que poderá reduzir os custos ao consumidor e incentivar a eficiência operacional. Atualmente, a MSGás é uma sociedade de economia mista, na qual o Governo Estadual detém 51% do capital, e a outra parte pertence à Commit, empresa controlada pela holding Compass/Cosan. Embora já tenha sido discutida sua privatização com apoio do BNDES, o Governo do Estado decidiu não vender sua participação de 51% após estudos técnicos.
Leia mais
https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/governo-prorroga-consulta-publica-para-discutir-nova-concessao-da-msgas
Fonte: Campo Grande News (MS)