A investida no Congresso para incluir o gás nas políticas de data centers

Assinada este mês pelo presidente Lula (PT), a MP 1318/2025 institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). Em resumo, os centros de dados serão beneficiados com a desoneração dos tributos federais para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. Mas, para isso, deverão atender algumas contrapartidas: uma delas é que a totalidade da demanda de energia elétrica do beneficiário se dê “por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis, conforme disposto em regulamento”. a forma como está, portanto, o conceito de “fontes limpas” fica para a regulamentação futura.  O MDIC, aliás, abriu na sexta (26), por um mês, uma tomada de subsídios para reunir sugestões que ajudarão a fundamentar o regulamento do Redata – a ser instituído por decreto. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, justificou a redação da MP. Alegou que a política proposta não impede o uso de outras fontes pelos centros de dados. “[Se um data center] tem uns 100 MW, ele vai ter que colocar 100 MW de energia limpa no sistema. Ele pode consumir 90 MW de energia limpa e 10 MW de outras fontes, mas o efeito líquido dele para o sistema e, portanto, para o meio ambiente é neutro”. “Então, acho que é uma forma inteligente de você deixar o setor elétrico funcionar sem ter intervenções”, disse.

O que dizem as emendas

A articulação para inclusão do gás nos critérios de habilitação do Redata envolve sete parlamentares diferentes. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou duas emendas nesse sentido. Um dos pontos propostos é o redesenho dos critérios de sustentabilidade para habilitação aos benefícios: a demanda de energia elétrica deverá ser atrelada a contratos de suprimento ou autoprodução provenientes de fontes limpas ou renováveis ou de baixo carbono – e cita expressamente o gás natural, biometano e nuclear nessa lista. A proposta é reforçada pelos deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Geovania de Sá (PSDB/SC) – que, por sua vez, propõe incluir também a geração a carvão na lista, ao lado do gás e da nuclear. Outro ponto levantado por Laércio entra no debate sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) – carimbo verde lançado em agosto com o objetivo de servir de referência para as políticas públicas. Laércio propõe que, para fins de classificação e enquadramento em critérios de sustentabilidade energética, o gás natural será considerado elegível na TSB “quando aplicado como insumo energético ou em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa”. Já o bloco de emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Fernando Monteiro (Republicanos/PE) e Mauricio Marcon (Podemos/RS) vai numa linha complementar. Eles propõem um regime de exceção à obrigatoriedade de uso de fontes limpas ou renováveis para contemplar o uso do gás em sistemas de geração backup local.  Alegam, em suas justificativas, que data centers que utilizam energia renovável em sua matriz de suprimento necessitam de sistemas de geração de backup local – seja via no-breaks (UPS), baterias de armazenamento (BESS) ou geradores a gás – para atender aos padrões internacionais de confiabilidade que exigem redundância elétrica.

Quem é quem

A inclusão do gás nas políticas para data centers é um pleito que encontra eco tanto na iniciativa privada quanto no poder público. Um dos segmentos mais vocais, nesse sentido, têm sido as distribuidoras de gás canalizado, que veem nos data centers uma importante avenida de crescimento da demanda por gás natural. O pleito também ressoa, por exemplo, entre estados que tentam atrair investimentos em data centers. Sergipe é um deles. Possui um parque termelétrico instalado e associado a uma fonte de GNL (Eneva) e desponta como nova fronteira de produção de gás na próxima década. O grupo norte-americano Optimus já manifestou interesse em se instalar na cidade de Nossa Senhora do Socorro (SE). Para o governador, Fábio Mitidieri (PSD), a energia será essencial para atrair o investimento. E que o estado, em diálogo com a Energisa (a concessionária de energia) e a Eneva (fornecedora do gás) construiu “uma roupagem” para abastecer o data center por meio de uma “mini-termoelétrica”. A Energisa, aliás, também tem sido vocal na defesa do gás nas políticas para data centers. A empresa é parte interessada no assunto não só como distribuidora de energia de Sergipe. A companhia entrou em 2023 na distribuição de gás canalizado e vê nos data centers uma importante avenida de crescimento do negócio. O grupo opera a ES Gás (ES) e controla a Norgás – sociedade com a Mitsui que reúne participações nas concessionárias Algás (AL), CEGÁS (CE), Copergas (PE) e Potigás (RN). A Energisa acredita que o Nordeste pode se posicionar como um hub energético-digital, aproveitando-se de sua matriz de energias renováveis e da infraestrutura de gás e cabos submarinos na região. “A gente entende que, hoje, se a gente continuar com a bandeira apenas do renovável, provavelmente o investidor que conhece, que tecnicamente sabe o risco que ele tem, não vai investir. E quem perde com isso é o país”, comentou a diretora-presidente da Energisa Distribuição de Gás, Débora Oliver.

Fonte: Eixos – GasWeek