Arsesp abre consulta sobre nova tarifa para conexão do biometano à rede de distribuição

A Arsesp abriu esta semana uma consulta pública para discutir os critérios e procedimentos para a interconexão de plantas de biometano à rede de gasodutos de distribuição. O regulador paulista propõe a criação de uma tarifa de distribuição específica para produtores — a Tusd-Verde. As contribuições deverão ser apresentadas até 1º de dezembro. Atualmente, por meio de regulação vigente, três plantas no estado de São Paulo já foram conectadas à rede: Usina Santa Cruz, em Américo Brasiliense, com capacidade de 75 mil m³/dia; Usina Costa Pinto, em Piracicaba, com 85 mil m³/dia; e o aterro sanitário de Paulínia, com 225 mil m³/dia.  Além disso, a Necta opera uma rede isolada, abastecida 100% por biometano, na região de Presidente Prudente.

As distribuidoras deverão realizar chamadas públicas a fim de garantir o acesso a todos os produtores interessados na interconexão de plantas de biometano à rede. Para isso, a agência definiu um piso: Só poderão participar da chamada as plantas com capacidade de injeção de no mínimo 20 mil m³/dia.  De acordo com a nota técnica da Arsesp, a regra foca na seleção de projetos de plantas de biometano de média escala, como garantia da sustentabilidade técnica e econômica das interconexões. Após a conclusão da chamada pública, caberá à concessionária elaborar e submeter à aprovação da Arsesp um plano de negócios voltado à interconexão das plantas de biometano elegíveis para Tusd-verde. A Tusd-Verde será calculada de modo a remunerar os custos de operação e os investimentos das interconexões. A base de remuneração regulatória para projetos de biometano, mediante aplicação da Tusd-Verde, comporá uma base de ativos (BRR) própria, como de uma concessão greenfield. Será obrigatório que os fornecedores do biometano celebrem junto à concessionária, um Contrato de Uso do Sistema de Distribuição Verde (Cusd-Verde), com as condições de acesso, uso e prestação do serviço de distribuição específico para a inserção de biometano na rede de gás. A ideia da Arsesp é trazer mais clareza sobre os critérios de conexão — uma queixa frequentemente apresentada por consumidores. Hoje, a conexão é regida pelo Termo de Utilização de Interconexão (TUI) — acordo celebrado entre o fornecedor de biometano e a concessionária de gás. O entendimento do próprio governo estadual é de que, pelo modelo atual, fica totalmente a cargo dos agentes econômicos — as concessionárias e os produtores — decidirem entre si como se dá essa conexão.

Fonte: Eixos