Infraestrutura: essencial para a modicidade tarifária do gás canalizado

Em artigo publicado no portal Poder 360, o Head Regulatório e Institucional da Commit, Lucas Simone, e o diretor econômico-regulatório da Abegás, Marcos Lopomo, afirmam que

O economista britânico Alfred Marshall (1842-1924) foi um dos primeiros a sistematizar o conceito de economia de escala: à medida que a quantidade produzida aumenta, o custo médio de prestação do produto ou serviço tende a diminuir.

Em outras palavras, uma empresa opera sob economias de escala quando consegue expandir sua produção reduzindo seus custos médios, o que contribui para a eficiência econômica.

Esse fenômeno é particularmente relevante em setores caracterizados por custos fixos elevados e custos marginais baixos, nos quais o investimento inicial em infraestrutura representa a maior parcela do custo total. Nesses casos, a duplicação da infraestrutura para atender o mesmo mercado tende a ser ineficiente. É nesse contexto que surge o conceito de monopólio natural.

Da teoria à prática, um estudo inédito desenvolvido pela Abegás, em parceria com a Commit e a consultoria Quantum, mostra como todos esses conceitos se materializam no setor de distribuição de gás canalizado.

Os dados são inequívocos: as redes de distribuição de gás natural no Brasil cresceram de 4.000 km para mais de 45.000 km nos últimos 25 anos, um aumento de mais de 1.000%.

Não é um investimento inócuo: o levantamento da Quantum demonstra claramente que o setor de distribuição de gás natural entrega produtividade anual entre 3,6% e 4,7%, superando os indicadores da economia brasileira. E essa produtividade está justamente ligada ao processo de expansão das redes de infraestrutura – e do consequente aumento da escala na prestação dos serviços.

Esses investimentos envolvem um aumento significativo de desembolsos iniciais, uma vez que esses aportes evidentemente ocorrem antes que a demanda se manifeste. Esse fenômeno pode gerar, no curto prazo, aumentos na margem máxima de distribuição (Po) por conta do impacto dos investimentos iniciais. Aumentos que são, muitas vezes, mal interpretados, ou utilizados como mecanismo de pressão.

As margens de distribuição, aliás, representam somente 12% do custo total de toda a cadeia do gás natural, segundo dados do MME. Para serviços de rede, cuja possibilidade de atendimento a novas conexões é a essência da prestação do serviço, essa representatividade dos custos de distribuição na tarifa final do usuário é verdadeiramente baixa, ainda que exista o efeito de curto prazo dos investimentos de novas conexões.

Isso indica que, apesar da importância da distribuição de gás canalizado para a viabilização da infraestrutura – que incorpora todos os custos associados a prestação segura do serviço e do atendimento individualizado a todos os usuários finais – seu impacto no custo final para o consumidor é relativamente limitado.

Como comparativo, os serviços de distribuição de energia elétrica – que também possui atividades voltadas aos usuários finais – representam, aproximadamente, 32 % do custo final das tarifas de energia, conforme Informativo Tarifário do Setor Elétrico, elaborado pelo MME.

E é fato que à medida que a base de clientes cresce, essa margem tende a se diluir, promovendo a modicidade tarifária. Esta redução pode ser observada na margem média, mas é ainda mais relevante quando impacta a estrutura tarifária, promovendo reduções mais significativas para usuários de maior porte, conforme a escala da concessionária aumenta.

Um exemplo abordado no estudo é o da Comgás, a maior distribuidora do País, com cerca de 2,8 milhões de clientes em sua área de concessão em São Paulo. Os ciclos tarifários mais recentes dessa concessionária apontam para uma redução expressiva na margem de distribuição para a indústria, superando os 40%, quando se observa um período mais longo de tempo.

Não é difícil concluir que os investimentos trazem modicidade tarifária a longo prazo e que a diversificação em outros mercados, para além da base inicial de consumidores, proporciona maior segurança e estabilidade tarifária para o sistema, inclusive tornando-o menos exposto a flutuações econômicas ou eventuais problemas em mercados específicos, como o que foi vivenciado pelo segmento industrial no primeiro ano da pandemia de covid-19.

Outro ponto importante é que a diversificação para outros segmentos, como o residencial e comercial, é crucial para o crescimento do setor. Estados com maior diversificação sofrem menos impacto das variações em outros segmentos, como o industrial, e proporcionam maior segurança na composição tarifária – protegendo inclusive os consumidores industriais de impactos relevantes nas tarifas, no caso de perdas de volume.

Em muitas situações, a componente de distribuição nas tarifas dos consumidores residenciais chega a ser dez vezes superior àquelas de consumidores industriais, em virtude dos maiores custos para atendimento aos usuários de pequena escala.

Essa maior contribuição unitária para a recuperação dos custos das concessionárias é o que tem permitido um crescimento equilibrado – sem prejuízo da celeridade – das redes de distribuição, com ganhos de escala e consequente diluição dos custos fixos.

Por outro lado, concessionárias muito expostas a poucos usuários podem ser duramente impactadas pelos ciclos econômicos do país, deixando os demais clientes expostos às variações de consumo daquele segmento específico.

No Brasil, a penetração do gás residencial é de apenas 5%, enquanto em países vizinhos como Colômbia – um país com condições climáticas muito similares a do Brasil – e Argentina é de 65% e 59%, respectivamente. Mesmo em Estados com concessões mais maduras, como São Paulo e Rio de Janeiro, a penetração residencial é inferior a 15%, o que indica um grande potencial de crescimento.

Além do residencial e comercial, o transporte pesado é um segmento com enorme potencial para o consumo de gás natural em substituição ao diesel, oferecendo benefícios de competitividade e ambientais (redução de emissões). Outros segmentos, como data centers, também trazem potencial de agregar volumes que geram escala.

Diante da estagnação de investimentos em outros elos da cadeia, não é exagero afirmar que as distribuidoras vêm movimentando o setor de gás natural na última década.

E são elas que podem impulsionar o alcance do biometano, com investimentos para conexão de plantas ao sistema de distribuição, provendo segurança operacional, complementariedade com o gás natural e acesso a um mercado amplo e integrado. Atualmente, há projetos em operação ou em construção em diversos estados do País, reduzindo a distância entre a oferta e o consumo de um gás de origem renovável.

Além de contribuir para a transição energética, a penetração do gás natural nos Estados é uma medida de inclusão social, reduzindo desigualdades regionais e atraindo indústrias e serviços.

Sua chegada a novas regiões, municípios e bairros gera benefícios econômicos, sociais e ambientais, criando riqueza nas regiões onde está presente, pois o setor industrial depende de um energético confiável.

Por fim, vale destacar que não há uma solução única para o avanço da distribuição de gás – cada estado tem sua realidade e, conforme os comandos constitucionais, plena autonomia para regular o setor. E por isso é importante que cada um considere as características locais para definir quais são as diretrizes para promover esse crescimento e quais são os segmentos em que devem apostar.

Nesse sentido, a estrutura tarifária, que inclui a margem de distribuição, atua como uma ferramenta de política energética. Ao modular preços relativos, ela pode estimular a substituição de combustíveis mais poluentes por gás natural, com benefícios econômicos (ganho de competitividade), sociais (melhoria da saúde pública com a redução de doenças respiratórias causadas por material particulado decorrente da combustão do diesel, como NOx e SOx) e ambientais (redução de emissões de gases de efeito estufa de aproximadamente 25%).

Logo, a massificação dos serviços de gás canalizado deve ser analisada com uma visão ampla e de longo prazo, considerando a função pública do serviço e os benefícios de longo prazo dos investimentos iniciais. Mesmo em um cenário de retração econômica ou de baixo crescimento da economia, a chegada do gás traz um crescimento produtivo, o que demonstra o papel crucial das distribuidoras no desenvolvimento da economia local, gerando empregos, aumentando a renda e melhorando a qualidade de vida da população.

Fonte: Poder 360 – Lucas Simone e Marcos Lopomo