Arsesp institui tarifa de uso do sistema de distribuição verde

A Arsesp publicou a Deliberação nº 1.765, de 23 de dezembro de 2025, que estabelece critérios e procedimentos para a interconexão de plantas de biometano às redes de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, por meio da criação de um novo segmento tarifário: a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Verde (TUSD-Verde). A medida tem como objetivo destravar projetos, ampliar o aproveitamento do potencial de produção de biometano no Estado e otimizar o uso da infraestrutura existente de distribuição de gás, sem impactar os demais usuários do sistema. A norma é resultado de um processo regulatório que incluiu tomada de subsídios e consulta pública. Com a instituição da TUSD-Verde, passa a ser possível a alocação direta e segregada dos custos associados à infraestrutura necessária para a interconexão das plantas de biometano à rede de distribuição. O modelo prevê que os investimentos e os custos operacionais relacionados à interconexão sejam remunerados exclusivamente pelos fornecedores de biometano, por meio da aplicação da tarifa verde. Segundo a Arsesp, o novo modelo evita subsídios cruzados, assegura a modicidade tarifária para os demais segmentos de usuários e cria condições regulatórias mais adequadas para o desenvolvimento desse mercado, em consonância com as políticas de descarbonização e de transição energética. A norma também estabelece que as concessionárias realizem chamadas públicas para garantir acesso isonômico aos interessados, apresentem planos de negócios específicos para os projetos de interconexão e mantenham a segregação contábil dos ativos e dos custos vinculados à TUSD-Verde, reforçando a segurança regulatória, a transparência e a previsibilidade para o setor.

Fonte: EnergiaHoje