Abegás rebate críticas de Silveira a aumento de tarifas e de margem

Após as críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao aumento das tarifas e das margens do gás canalizado, a Abegás divulgou comunicado, com esclarecimentos sobre a formação de preços do energético no Brasil e destacando a importância dos investimentos das distribuidoras na infraestrutura.

A entidade afirmou que considera legitimo e necessário o debate sobre a modicidade tarifária do gás natural, ressaltando, entretanto, que, para que produza resultados concretos, “precisa estar ancorado em dados objetivos, com pleno respeito às competências institucionais estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e uma adequada compreensão da estrutura de custos da cadeia de gás natural”.

A análise econômica dessa cadeia, conforme contribuição do MME ao revelar estes números no começo do ano, demonstra que o principal determinante do preço final pago pelos consumidores está concentrado no custo da molécula e do transporte, que, em conjunto, respondem pela maior parcela da tarifa final e estão sob regulação federal. Segundo a Abegás, esses componentes representam, em média, entre 60% e 80% do preço, a depender da região, da origem do suprimento e da infraestrutura logística disponível.

Metodologias técnicas

O serviço local de distribuição, regulado pelas unidades da federação, conforme Constituição Federal de 1988, tem tarifas definidas por metodologias técnicas, submetidas a consultas públicas, controle social e fiscalização contínua das agências reguladoras estaduais, acrescenta o comunicado, afirma a entidade. “As margens reconhecidas visam tornar o gás natural acessível a todos os segmentos produtivos e de uso final e decorrem, essencialmente, de custos operacionais eficientes, depreciação de ativos, investimentos obrigatórios e remuneração regulatória previamente estabelecida, não havendo espaço estrutural para apropriação discricionária de ganhos sistêmicos”, afirmou a Abegás.

Segundo a entidade, eventuais acréscimos observados em margens podem refletir investimentos para a ampliação de acesso aos mercados, com consequente modicidade em médio e longo prazos, como já verificado em mercados amadurecidos. Além disso, a diversificação de mercado é essencial para absorver efeitos indesejados de elevação de custos unitários que a estagnação ou redução de consumo em determinados segmentos vem apresentando, como é o caso da indústria.

A Abegás destacou que, de acordo com estudo da consultoria Quantum, a produtividade do setor de distribuição de gás natural no Brasil, medida pela Produtividade Total dos Fatores (PTF), apresentou ganhos médios de eficiência entre 3,61% e 4,71% ao ano no período de 2015 a 2024. Esse desempenho contrasta com a estagnação da economia brasileira, que registrou uma redução média de -0,38% ao ano no mesmo período.

Investimentos em expansão

Entre 2016 e 2022, foram investidos mais de R$ 10 bilhões em expansão de rede e tecnologia, o que teve reflexos diretos na geração de empregos, afirmou a entidade. “E isso leva o setor de distribuição de gás a contribuir de forma consistente para a geração de empregos – um dos objetivos do MME com o Programa Gás para Empregar”, acrescentou.

Outro ponto destacado pela associação é o fato de a abertura de mercado promovida pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) ter coincidido principalmente sobre os elos de produção, importação e transporte, historicamente marcados por elevada concentração, rigidez contratual e limitada concorrência. A distribuição, por sua vez, sempre operou sob regime de regulação econômica estrita, sem liberdade para definição autônoma de preços.

“Revisões tarifárias das concessionárias locais de distribuição obedecem a processos transparentes, comandados por agências reguladoras estaduais, com ampla participação da sociedade em todos os processos regulatórios mediante abertura de consulta pública – condição nem sempre observada em outros elos da cadeia”, afirmou a Abegás.

A entidade afirmou considerar desejável a harmonização regulatória entre União e estados, que deve ser construída por meio do diálogo federativo, da cooperação técnica e do respeito à segurança jurídica dos contratos.  “Tal harmonização, contudo, não deve ser confundida com uma indevida recentralização de competências, que não encontra guarida na Constituição Federal, nem com a fragilização de modelos regulatórios que viabilizaram investimentos, expansão da infraestrutura e arrecadação estadual ao longo das últimas décadas”.

A Abegás acrescentou que se o objetivo comum é reduzir de forma sustentável o preço do gás natural e ampliar sua contribuição para a competitividade industrial, o foco das políticas públicas deve recair prioritariamente sobre áreas de alçada federal, tais como: ampliação da concorrência efetiva na oferta da molécula; a diversificação de fontes nacionais e importadas; redução de custos e gargalos no transporte, com a conclusão de uma revisão tarifária que não imponha uma dupla retribuição por ativos já depreciados; a integração dos sistemas de escoamento e processamento; e a previsibilidade regulatória de longo prazo para toda a cadeia.

Fonte: EnergiaHoje