Articulação para incluir gás em PL do Redata avança no Congresso

Agentes do setor articulam para incluir o gás natural no PL (Projeto de Lei) 278/2026, que trata do Redata (Regime Especial para Serviços de Data Center), disseram fontes à Agência iNFRA. Hoje, os textos do PL e da MP (Medida Provisória) 1.318/2025, que criou o regime de benefícios para data centers, preveem apenas o uso de energia renovável. Segundo fontes, a articulação é para que as usinas a gás possam ser fornecedoras de energia com benefícios tributários, tanto de forma associada a outras fontes renováveis quanto como única fonte supridora. Apesar da possibilidade de inclusão do gás no Redata ter ganhado força, interlocutores ressaltam que isso ainda não está definido. De acordo com fontes, parte do governo apoia o movimento, mas há setores mais resistentes. “Em discussões anteriores, por exemplo, os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente tiveram papel importante ao priorizar renováveis e deixar o gás de fora”, lembrou um agente. O PL 278 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no início deste ano, dada a aproximação do prazo de vencimento da medida provisória, que se dá nesta quarta (25). Com a caducidade da MP, passa a ser necessária a aprovação do projeto de lei para manter o regime especial de tributação dos data centers. A urgência do PL foi aprovada ainda antes do Carnaval, assim, a matéria não precisará passar por comissões temáticas na Casa e pode ir direto ao plenário.

Emendas

Na Câmara, emendas apresentadas pelos deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ) incluem as termelétricas a gás natural, biometano e nuclear como fontes de energia dos centros de processamento. Os deputados justificaram a necessidade de fontes que deem segurança de suprimento para os data centers e mantenham a estabilidade do sistema elétrico, uma vez que as renováveis, como eólica e solar, são intermitentes e não geram energia 24 horas por dia. Interlocutores a par do assunto afirmaram à Agência iNFRA que a inclusão das fontes termelétricas não deve afetar os projetos em andamento, já que os primeiros empreendimentos de data center já têm contratos de compra de energia renovável firmados.

Experiência internacional

Em defesa do gás, agentes têm citado exemplos internacionais, como o dos Estados Unidos, que exigem que grandes data centers tenham suprimento de energia firme, ou seja, tenham o fornecimento de usinas que produzam em tempo integral. Isso tem aumentado a demanda por novas térmicas a gás natural no país. A diretora executiva de Gás Natural do IBP, Sylvie D’Apote, afirma que essa ampliação do leque de fontes de suprimento para data centers, englobando o gás, não é somente uma opção, mas ‘condição fundamental’ para a atração desse tipo de projeto para o Brasil. “Estamos falando de projetos que não têm a necessidade de estarem localizados em um país específico. Podem ir para a Índia, países da Europa ou da África. Se deixarmos o gás de fora, não seremos competitivos no cenário internacional, porque data centers exigem uma segurança de suprimento contínuo alta, que as renováveis sozinhas não garantem. Se o gás não for incluído, haverá um retrocesso no apetite desse tipo de negócio pelo Brasil”. O diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, faz coro. “Quando se pretende uma disposição de 100% de energia renovável para data centers, ignora-se requisitos de segurança energética e o aumento no custo do projeto. Vamos colocar baterias? Imagina um data center com sistema de baterias para garantir o suprimento 100% do tempo. Não é viável economicamente e nem tecnicamente”, diz Mendonça, que aponta o gás como solução para se atingir um equilíbrio financeiro. Ele observa, ainda, que uma exclusão precoce do gás natural como fonte pode “matar” o surgimento de infraestruturas (gasodutos) que sirvam à alimentação por combustíveis renováveis análogos, caso do biometano.

Energia firme

Rogério Manso, presidente da ATGás, também defendeu a medida e disse que a necessidade de suprimento contínuo, sobretudo para eventuais unidades a base de gás, casa perfeitamente com as características do gás nacional offshore associado a petróleo, que precisa ser escoado “entrando no mercado dia sim e dia também”. “Será importante considerar todas as fontes, mas para suprimento contínuo o gás nacional será mais competitivo que o GNL (Gás Natural Liquefeito), mais indicado para demanda flexível”. Manso observou que o reforço na demanda vem a calhar em um momento de maior oferta, com a entrada de projetos como o Rota 3 agora, o Rota 5 (projeto Raia, de Equinor e Petrobras) nos próximos anos, com adição de 16 milhões de m³/dia (metros cúbicos por dia) no mercado, e Seap (Sergipe Águas Profundas) no início da próxima década, que vai entregar mais 18 milhões de m³/dia ao mercado nacional. A gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan, Karine Fragoso, concorda que a inclusão não só do gás natural, mas de outras fontes, como biometano e nuclear, traz mais segurança relacionada ao suprimento firme de longo prazo, condição para o investimento em data centers no Brasil, e ancora demanda, estimulando a produção de molécula.  Do ponto de vista regional, ela sugere que a medida deve equilibrar mais o jogo, visto que, se o Nordeste tem mais oferta de renováveis, a região Sudeste tem horizonte de projetos de gás mais concreto, o que permitiria melhor planejamento de médio e longo prazos a grandes consumidores como data centers. Karine também ressalta as possibilidades em nuclear, representadas pelo complexo de Angra.

Relatoria

A relatoria foi designada ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça (24). O parlamentar já era o mais cotado para a posição. Ele também relata projeto sobre IA (Inteligência Artificial) e, em 2025, falou publicamente que pretendia incluir no seu texto a temática dos data centers. O Redata foi criado em setembro de 2025 por meio da MP 1.318. O programa vincula a isenção de impostos federais na aquisição de equipamentos a algumas contrapartidas, como a compra de energia renovável.

Fonte: Agência iNFRA