A ANP aprovou a prorrogação, por 15 dias, da consulta pública sobre a regulação para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural, a vigorar entre 2026 e 2030 (o chamado Ciclo Tarifário 2026-2030). A consulta, que seria finalizada hoje, passa a se encerrar no dia 3 de abril. “Considerando a complexidade do tema, o grande volume de informações a serem avaliadas, o impacto no valor das tarifas de transporte, os relevantes questionamentos apresentados pelos agentes econômicos e a necessidade de assegurar máxima transparência e segurança jurídica, a ANP decidiu ampliar o prazo para análise das propostas pelo mercado e pela sociedade”, afirmou a agência reguladora. O processo visa obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. A BRA representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural. Já a valoração da BRA compreende a definição da metodologia aplicável na apuração de seu valor, o qual será a base para o cálculo da Receita Máxima Permitida (RMP) dos transportadores, a ser recuperado pela tarifa de transporte.
A RMP, por sua vez, é a receita máxima que o transportador pode receber pelos serviços de transporte de gás natural, estabelecida pela ANP com base nos custos e despesas, na remuneração do investimento em bens e instalações e na depreciação e amortização das respectivas BRAs. Essa é a segunda ação regulatória das três que compõem o Plano de Ação para definição de metodologias e parâmetros a serem aplicados nas tarifas de transporte de gás natural para o Ciclo Regulatório 2026-2030, aprovado pela diretoria da ANP em novembro de 2025. A primeira fase, que era a definição da taxa de retorno das transportadoras de gás, foi finalizada no dia 29 de dezembro de 2025. Já a terceira fase será a definição da RMP e das propostas tarifárias para o referido ciclo.
Fonte: PetroleoHoje
