Leilão de energia abre disputa bilionária, pressiona governo Lula e pode encarecer conta de luz

Um leilão realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contratar energia de usinas térmicas e hidrelétricas por 15 anos abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o petista em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de mais de R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País. Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais”. No dia do leilão, realizado em março, o ministro Alexandre Silveira disse que o resultado foi “um dia histórico para o setor elétrico brasileiro” e garantiu segurança enérgica para a próxima década. Analistas do setor ouvidos pelo Estadão fazem críticas ao leilão, mas concordam que um eventual cancelamento oferece muitos riscos. O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a atuar para anular o leilão. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados elaborou um relatório apontando supostas irregularidades no leilão e pedindo providências ao TCU, ao MPF e à PF.

Em análise preliminar, o TCU decidiu não suspender o certame, mas abriu um processo e deve emitir uma decisão até o dia 21 de maio, quando o Executivo começará a homologar os primeiros contratos. Em paralelo, parlamentares do Partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo para anular o leilão. O MPF já se manifestou à Justiça pedindo a suspensão dos contratos. O relatório da Câmara foi extraído de uma audiência pública coordenada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo a análise, o governo contratou projetos em quantidade maior que a necessária, com preço exagerado, concentrou-se em grandes grupos econômicos e ignorou fontes renováveis de energia que seriam mais econômicas e mais recomendadas aos atuais desafios do sistema elétrico nacional. Por trás das tentativas de cancelar o leilão estão os interesses de empresas do setor de energia eólica e solar, que tentaram entrar no certame, mas não foram contempladas. A maior impactada é a Casa dos Ventos, que pertence ao empresário Mário Araripe, próximo a Danilo Forte. A empresa defendia a inclusão de um sistema de baterias no leilão, que armazena energia produzida por fontes eólica e solar, o que não aconteceu. O deputado é articulador de projetos do empresário no Ceará e a esposa de Forte é advogada de uma associação que defende interesses de empresas de energias renováveis. O formato do leilão teria sido uma “aberração metodológica”, segundo o relatório da Câmara.

O impasse, com possibilidade de suspensão, tem gerado insegurança jurídica no setor porque uma revisão do leilão já realizado impactaria uma cadeia de negócios. O certame atraiu investimentos privados bilionários, como, por exemplo, aportes de empresas fornecedoras de gás para termelétricas produzirem energia. A Petrobras defendeu o regime e disse que o modelo é coerente com as necessidades nacionais. A Eneva afirmou que o avanço de fontes renováveis no sistema nacional acaba por aumentar a necessidade de capacidade “firme” e que o leilão foi crucial para o desenvolvimento energético do País.O deputado Danilo Forte disse que o formato do leilão foi na contramão do discurso do governo Lula, que se apresenta como incentivador da transição energética. O parlamentar confirmou que os negócios de Araripe são afetados, mas outros 490 projetos de renováveis no Nordeste também são prejudicados, segundo ele. “Há uma política declarada desse governo e desse ministério contra a transição (energética) e contra as renováveis de sol e vento do Nordeste. Estimulam o investimento e depois tiram o pessoal da rede. A China fez leilão de bateria, a Califórnia fez. Agora, contrataram térmica demais, e não vão fazer o de bateria. Não é questão pessoal. É questão coletiva, de projeto de desenvolvimento, de transição energética que o mundo todo clama”, afirmou.

Em outubro do ano passado, o Ministério de Minas e Energia, do ministro Alexandre Silveira, lançou as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026) para contratar, principalmente, empreendimentos de geração termelétrica movidos a gás natural e carvão mineral. Uma parte menor visou à ampliação de hidrelétricas e óleo diesel e biodiesel. O leilão foi realizado nos dias 18 e 20 março deste ano. Diferente de uma compra tradicional de energia, o leilão de capacidade serve para contratar usinas que só entram em operação quando o sistema nacional mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h. Neste intervalo, não há geração solar e, com o aumento da demanda, o sistema precisa de potência para fornecer energia rapidamente sem provocar apagões. Com o leilão, as usinas poderão acrescentar aproximadamente 19 gigawatts (GW) de potência no sistema. O volume contratado supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário brasileiro.

As empresas vencedoras terão uma receita estimada em R$ 515 bilhões nos próximos 15 anos somente pela disponibilidade. Quando forem efetivamente acionadas, os pagamentos aumentam e podem passar de R$ 800 bilhões, segundo estimativas técnicas. Toda a fatura será repassada para a conta de luz dos consumidores. A Eneva, do BTG, é dona da usina com a maior receita do leilão, calculada em R$ 35 bilhões – a Jandaia II, no Ceará, movida a gás natural -, e teve ao menos 12 projetos selecionados. O grupo abarcou 4,92 GW da demanda contratada no leilão, aproximadamente 26% de toda a demanda, segundo estimativa do TCU, e deve faturar R$ 134 bilhões em 15 anos. Em 2025, a companhia registrou uma receita operacional líquida de R$ 4,9 bilhões. A Petrobras, por sua vez, conseguiu recontratar nove usinas térmicas que estavam ficando sem contrato, totalizando uma receita estimada em R$ 44 bilhões no período. No ano passado, a estatal teve uma receita de vendas de R$ 497,6 bilhões. A Âmbar vinha em uma estratégia de ampliação de espaço no mercado e, três meses antes do leilão, anunciou a compra da Usina Termelétrica Norte Fluminense e do projeto da Usina Termelétrica Norte Fluminense 2, em Macaé (RJ), em uma das regiões mais estratégicas para o sistema elétrico brasileiro. A usina a gás natural existente tem uma potência instalada de 826 MW e dará uma receita total de no mínimo R$ 11,7 bilhões em dez anos. Em 2024, ano do último balanço disponível, a Âmbar registrou uma receita operacional líquida de R$ 1,4 bilhão. A empresa dos Batista também tem comprado outros projetos do leilão. O governo queria realizar o leilão em 2024, mas atrasou devido a disputas judiciais e entraves dentro da própria administração envolvendo o modelo da contração. O último havia sido em 2021.

O setor de energias renováveis apostava em uma alternativa que considera mais barata e eficaz: um armazenamento da energia produzida durante o dia em um sistema de baterias que poderiam ser acionadas à noite. O mecanismo vem ganhando espaço em sistemas elétricos de vários países e entrou em evidência por representar uma ampliação de possibilidades da “energia limpa”. Por isso, o segmento defendia a inclusão das baterias no leilão. O governo estuda uma contratação de baterias desde 2019, chegou a anunciar diversas vezes que faria um leilão específico e até cogitou incluir as baterias no leilão de março – o que não se concretizou. Em nota à reportagem, o ministério afirmou que “optou por tratar essa tecnologia em leilão específico, considerando o estágio de maturidade regulatória e suas características operativas”. Consultas públicas foram realizadas em 2024 e 2025 e, segundo a pasta, um leilão para baterias “encontra-se em fase de consolidação, com previsão de realização ainda em 2026″. Para analistas do mercado de energia, as chances de o governo realizar a contratação de baterias ainda em 2026 são baixas porque o tamanho do leilão das termelétricas inviabilizaria a contratação de mais energia por outras fontes. Os críticos do leilão das térmicas afirmam que as baterias seriam as alternativas mais eficazes porque são mais ágeis para entregar energia aos consumidores nos momentos de maior demanda. “O problema não foi contratar térmicas, foi contratar 19 GW de térmica. É muito mais do que precisava. E aí foram para um arranjo desequilibrado”, afirmou o ex-diretor da Aneel e CEO da REGE Consultoria, Tiago de Barros Correia. “O ideal seria que tivesse térmica, em uma quantidade menor, e sem térmica a carvão, que é algo que o Brasil não precisa, e tivesse espaço para as baterias. A bateria custa menos da metade, é só olhar os leilões de outros países. Não faz sentido não ter incluído nesse leilão.

O sistema de baterias ainda reduziria parte do problema do excesso de energia solar e eólica no sistema, que também gera prejuízos. Com os subsídios para popularização dessas fontes, o País produz mais do que o sistema consegue absorver, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina a interrupção da produção. “A termelétrica aumenta o curtailment (quando a produção supera o consumo e a capacidade de transmissão). Como é inflexível, se eu preciso dela por uma hora, ela fica ligada quatro. As outras três horas vão aumentar o curtailment. Isso faz com que tenha mais desperdício de energia renovável”, frisou Barros Correia. Os defensores do leilão afirmam, por outro lado, que as baterias não têm escala. Duram apenas cerca de quatro horas e dependem de fontes não constantes (sol e vento), enquanto o sistema brasileiro exige geração térmica constante para manter a estabilidade. Fundador do CBIE, Adriano Pires avalia que o leilão teve problemas, mas um cancelamento levará a um risco de apagão no ano que vem. Para ele, a principal crítica ao governo deve ser relacionada ao fato de o País ter ficado cinco anos sem leilão de capacidade – o que não é recomendado em um cenário de crescimento. “Neste leilão não cabia bateria. O leilão de capacidade é basicamente para garantir segurança energética e o governo fez o último em 2021; tem que ter todo ano. Bateria e térmica são coisas complementares, não excludentes”, afirmou o especialista. “Essa guerra que está hoje é uma desonestidade intelectual. Vamos continuar precisando dos dois tipos de leilão. O erro do pessoal da bateria é dizer que ela evitaria um leilão de capacidade com as térmicas. Bateria é importante para resolver o curtailment, mas não temos escala.”

Entre as irregularidades apontadas pela comissão da Câmara, está o fato de o MME ter feito uma revisão que dobrou o preço-teto para usinas existentes, elevando o valor de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhão por MW/ano. Um aumento de 101%, apenas 72 horas após a publicação original. Para as novas usinas, que ainda serão construídas, o aumento foi de 81%, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW/ano. Em audiência na Câmara, o ministro Alexandre Silveira afirmou que os primeiros preços foram um “erro” e que a Petrobras teria sido a primeira a procurá-lo com insatisfações. “Nós estaríamos cometendo um grande equívoco se tivéssemos acompanhado o erro da primeira publicação”, declarou, duas semanas antes do leilão. O volume contratado também foi considerado excessivo por associações de consumidores, que defendiam a contratação de 10 GW para suprir as necessidades do sistema brasileiro pelos próximos cinco anos. Outra suspeita apontada no relatório foi o deságio médio do leilão. Nesse tipo de concorrência, o governo estabelece um preço máximo e as empresas oferecem lances. Ganha quem oferecer o menor preço. O deságio médio entre o preço-teto e o valor vendido foi de 5,5%. Críticos dizem que o resultado ficou concentrado em pouco grupos econômicos. Os vencedores e defensores do resultado argumentam que o leilão ocorreu com cinco anos de atraso, acumulando uma necessidade alta de potência que precisava ser contratada de uma só vez. Além disso, dizem que os custos globais das usinas, principalmente o preço das turbinas e dos demais insumos, aumentaram em 70% após o aumento da demanda para alimentar datacenters. Se o preço fosse menor, o leilão seria fracassado. A vitória de grandes grupos (como Petrobras, Eneva e Âmbar) é justificada pela capacidade financeira dessas empresas de investir em projetos complexos com prazos de entregas extremamente curtos para o mercado, avaliam interlocutores. A estimativa é que cada um dos três conglomerados tenha investido R$ 15 bilhões nos projetos para participar do leilão.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, o governo cometeu excessos no leilão, mas não dá para jogar o pacote todo no “lixo” e anular a contratação das usinas. “Nós contratamos um pacotão e existem três alternativas. A primeira é defendida por quem promoveu o leilão e é deixar como está. A segunda alternativa é patrocinada por deputados e tem interesses particulares por trás das renováveis, especialmente das eólicas e solares, que é jogar o pacote no lixo. A terceira é abrir o pacote e vetar somente o que tem de sair”, disse Barata. Ele chama atenção que o custo das usinas será bancado integralmente pelos consumidores, mas o preço é excessivo. “Estamos absolutamente convencidos de que esse leilão foi mais do que necessário, mas acabar com o leilão é um desserviço ao setor de energia. Se o leilão for anulado, corremos o risco de, no segundo semestre, quando estivermos no período seco, precisarmos de potência e não termos. E aí, dá apagão”, afirma Barata. A organização defendia a inclusão de baterias no leilão das usinas, mas pondera que, após a contratação excessiva de térmicas e hidrelétricas, seria um exagero realizar um leilão exclusivo de baterias. A Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, como as indústrias, avalia que a contratação de 10 GW — quase a metade do que o governo comprou no leilão — já seria suficiente para atender às necessidades do sistema pelos próximos cinco anos. “O resultado do leilão contratou demais e foi caro porque praticamente não teve deságio”, diz Victor Iocca, diretor de Energia Elétrica da Abrace. “O que causou maior estranheza foi praticamente ter dobrado o preço-teto para usinas termelétricas existentes, porque estamos falando de usinas que foram contratadas há 15 ou 20 anos atrás e já tiveram seu capital amortizado. A recontratação tinha de ser muito menor”. A Abrace sugere que o TCU identifique “projetos de papel” (sem viabilidade técnica ou equipamentos”) e recomende a não assinatura desses contratos, mantendo a contratação em níveis adequados para evitar que o País sofra um apagão por conta de falta de potência à noite. “Anular o leilão não é resolver o problema, é empurrar o problema para o judiciário e provavelmente o resultado final não vai ser bom para os consumidores de energia.”

O entendimento no setor é que o leilão atinge a estratégia da Casa dos Ventos e compromete a receita futura da empresa. Especialistas avaliam que a contratação massiva de termelétricas fósseis esvazia o potencial de um leilão de baterias, tecnologia na qual a Casa dos Ventos possui projetos cadastrados e que ajudaria a mitigar o seu problema de curtailment (corte de geração devido ao excesso de energia), que reduz a receita de parques eólicos. Mário Araripe entrou na lista de bilionários da Forbes em 2025. A Casa dos Ventos tem parques eólicos na região Nordeste. Defensores das energias renováveis, setor ao qual a empresa pertence, argumentam que esses produtos tiveram queda de preço global e possuem resposta instantânea, em vez de térmicas inflexíveis e poluentes. Em 2022, Araripe vendeu um terço da companhia para o grupo francês TotalEnergies, com possibilidade de transferência de outras cotas nos próximos anos. O valor que ele tem a receber por essa parcela depende do desempenho futuro da companhia. Por isso, a redução do curtailment, gargalo da transição energética, e a inclusão das baterias no leilão são temas de interesse direto dos negócios de Araripe.

O CEO da Eneva, Lino Cançado, afirmou ao Estadão que o leilão foi “essencial para garantir confiabilidade e segurança do Sistema Interligado (SIN) brasileiro” e que a demanda por térmicas é uma contrapartida do próprio crescimento das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira. “O avanço das fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica brasileira, como solar e eólica, aumenta a necessidade de contratar capacidade firme e flexível para assegurar o atendimento nos períodos de maior demanda e menor geração dessas mesmas fontes”, disse. Segundo o executivo, o sistema nacional exige respostas de até 40 GW em horários críticos, demanda que deve subir para 56 GW até 2032. A ideia é que fontes solares e eólicas, por oscilarem, devem ter como “backup” fontes mais convencionais, como as térmicas. “O êxito do leilão na contratação da capacidade requerida, com 100 projetos de 20 diferentes grupos econômicos, é crucial tanto para o desenvolvimento energético nacional quanto para viabilizar a expansão das fontes renováveis, que dependem da capacidade termelétrica para garantir a estabilidade e segurança de suprimento ao sistema”, disse Cançado. A Petrobras afirmou que a priorização de termelétricas é coerente com as necessidades atuais do sistema elétrico brasileiro. “A contratação de baterias pode ser realizada em leilão específico, considerando as suas características e o estágio de maturidade regulatória e econômica dessa tecnologia no Brasil”, disse a empresa. Sobre as suspeitas apontadas, a petrolífera alegou o preço teto divulgado inicialmente era insuficiente para cobrir os custos e investimentos necessários para as operações. “Se confirmado o preço teto anterior, as ofertas da Petrobras e, provavelmente de outras empresas, no leilão seriam limitadas, impactando a competitividade do certame”. A Petrobras defendeu o modelo de contratação. Segundo a empresa, o leilão contratou termelétricas com alta flexibilidade, capazes de gerar energia exatamente nos momentos de maior necessidade. Além disso, caso ocorra uma crise hídrica, as termelétricas contratadas no leilão também podem despachar por períodos mais prolongados, disse a companhia. Em nota, o MME rebateu suspeitas levantadas contra o leilão de março. “O Leilão de Reserva de Capacidade foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais. O processo foi integralmente comunicado e acompanhado pelo TCU, o que reitera o compromisso da pasta com a transparência, a governança e a segurança jurídica do certame”, destacou. A pasta disse ainda que prepara para este ano uma portaria destinada ao leilão de baterias. O governo optou por tratar essa tecnologia em leilão específico, “considerando o estágio de maturidade regulatória e suas características operativas”, afirmou o ministério.

Fonte: O Estado de S.Paulo Online