Prorrogada consulta pública sobre acesso negociado aos gasodutos

A diretoria da ANP aprovou a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 13/2026 e consequente adiamento da Audiência Pública nº 13/2026, referentes a minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural. O prazo foi prorrogado por 15 dias, contados a partir do término do prazo original (31 de agosto de 2026), ficando estabelecido o dia 14 de setembro de 2026 como novo prazo final para o envio de contribuições. Já a audiência pública foi adiada de 16 de setembro de 2026 para 1º de outubro de 2026. Ela será realizada das 14h às 18h, e poderá ser acompanhada virtualmente, via Teams. Como resultado, também foi postergado o prazo para inscrição na audiência pública para o dia 16 de setembro de 2026. A Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás) assegurou o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e as instalações de tratamento ou processamento de gás natural. O problema regulatório, segundo a Ação n° 2.10 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, versa sobre as regras e os contornos das atividades relacionadas a estas instalações, de forma que o acesso efetivo seja garantido, em condições isonômicas e eficientes, incluindo as informações que devem ser disponibilizadas aos agentes. O objetivo da Ação Regulatória n° 2.10 é estimular o aumento da competitividade e do investimento em infraestrutura no mercado de gás natural, reduzindo barreiras à entrada e custos de transação, ampliando a oferta para o consumidor. Os agentes econômicos potencialmente afetados são: produtores, comercializadores, operadores de infraestrutura de movimentação e processadores de gás natural.

Fonte: PetróleoHoje