ANP pode combinar diferentes métodos para definir base de remuneração das transportadoras de gás, diz Symone

A diretora da ANP, Symone Araújo que todos os métodos para definição da base de remuneração das transportadoras de gás natural “continuam na mesa”, incluindo uma eventual combinação de metodologias diferentes. “É possível usar os métodos separadamente ou a combinação deles, conforme o caso. A ANP tem autonomia para isso”, afirmou Symone. A diretora reforçou o compromisso da agência de concluir o processo de revisão tarifária das transportadoras ainda em 2026. “A decisão vai ser tomada pela diretoria colegiada no momento oportuno, quando como forem concluídas todas as avaliações. A gente está trabalhando para concluir tudo em 2026. Eu diria que o nosso ‘target’ é concluir [a revisão tarifária] em 2026″, disse. Na semana passada, a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) judicializou o rito regulatório da ANP que culminou na proposta de aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG). A ATGás ingressou com ação contra a ANP na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para derrubar o RCM.

A ATGás pede que seja declarada a ilegalidade formal e material do art. 6º, § 9º, da Resolução ANP 991/2026, dispositivo que abriu caminho para o uso do método ao incluir o RCM nas metodologias alternativas previstas na norma. A diretoria colegiada da ANP aprovou a abertura de consulta pública sobre a aplicação do RCM, mas ainda não bateu o martelo sobre o uso da metodologia na valoração da BRA das transportadoras. Pelos cálculos apresentados pela ANP em maio, a aplicação do RCM reduziria em R$ 10 bilhões a base de remuneração dos gasodutos pleiteada pela TAG e NTS, pelo método CHCI.O que é o CHCI? Consiste no valor atual dos ativos, descontada a depreciação e a amortização havidas até a data de estabelecimento da tarifa de transporte; incorpora a correção monetária pela inflação, descontando-se o valor depreciado do ativo. O que é o RCM? Consiste em determinar o valor residual dos ativos mediante a reconstrução dos fluxos de caixa históricos — ou seja, quanto do investimento original permanece financeiramente não recuperado após o período de vigência dos contratos legados. A ANP decidiu apresentar o RCM como alternativa após conseguir colher informações adicionais sobre o histórico de remuneração dos gasodutos. Inicialmente, em fevereiro, a agência propôs o CRN (ou Custo de Reposição Novo) como metodologia adequada (leia o guia da revisão tarifária 2026). O que é o CRN? Consiste no custo de reposição dos ativos, descontada a depreciação e a amortização havidas até a data de estabelecimento da tarifa. Permite que a remuneração do capital incida sobre uma base que reflete o custo contemporâneo de reposição de um ativo funcionalmente equivalente, ajustado pelo grau de desgaste físico e obsolescência econômica efetivamente acumulados.

Fonte: Eixos