O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) calcula que houve aumento nas tarifas de gás natural para a indústria no primeiro semestre de 2026, revertendo trajetória de queda observada ao longo de 2025. O aumento nos preços ocorreu mesmo com maior produção de gás, o que, para o instituto de pesquisas criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), demonstra a fragilidade dos argumentos que defendem a política de desconcentração de volumes de gás, chamada gas release. Segundo o boletim do gás natural da entidade, considerando a faixa de consumo de 200 mil m³ por dia no mercado cativo industrial das “principais concessionárias estaduais”, a tarifa média caiu 3,9% entre o segundo e o quarto trimestres de 2025, encerrando o ano a R$ 2,97 por m³. Já no primeiro trimestre de 2026, a tarifa passou a R$ 3,46 por m³, com alta de 16,5% em relação ao trimestre anterior. A tendência continuou no segundo trimestre do ano, com elevação de 3,8%, a R$ 3,59 por m³ de gás. Na comparação anual entre o 2T25 e o 2T26, o aumento foi de 16,2%, segundo o Ineep. Os maiores aumentos ocorreram nas redes da Comgás, com alta de 69,8% na comparação anual entre o segundo trimestre de 2025 e 2026. Em seguida, vem a Algás, com aumento de 45,5% em um ano, e a Bahiagás, com tarifas 44,2% mais caras. A Ceg, Ceg-Rio e Naturgy foram as únicas concessionárias que tiveram redução nas tarifas neste período. De acordo com o Ineep, as margens das distribuidoras também se elevaram no período, com as altas mais fortes ocorrendo na Algás (+46,3%), ESGás (+56,7%) e Naturgy (+54,4%). Houve queda nas margens da SCGás (-9,5%) e da Sulgás (-11,8%). O cálculo das margens também reflete os consumidores livres, que não usam a molécula das distribuidoras, mas pagam a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).
Preços mais altos mesmo com maior produção
O boletim aponta que o aumento nos preços do gás ocorreu junto com a elevação nas referências internacionais do petróleo, no contexto dos conflitos no Oriente Médio. No período, também houve aumento na produção nacional de gás: no segundo trimestre de 2026, a produção média nacional de gás natural atingiu 210,04 milhões de m³ por dia, novo recorde histórico trimestral, frente a 173,98 milhões de m³ por dia no mesmo período de 2025, o que corresponde a um crescimento de 20,7%. O resultado também representa alta de 5,9% em relação ao primeiro trimestre de 2026, quando a produção havia alcançado 198,30 milhões de m³ por dia. “A elevada dispersão dos reajustes entre as concessionárias consolida que não existe uma dinâmica tarifária única: os efeitos sobre o consumidor dependem tanto das condições de suprimento quanto dos modelos de regulação e gestão das concessionárias adotados em cada estado. Fica atestado que a desconcentração do mercado e a ampliação do número de comercializadores não soluciona os principais entraves do gás brasileiro”, avalia o Ineep.
Gas release
O Ineep avalia que a desconcentração da oferta de gás existente, como propõe o gas release, não será capaz de promover a redução nos preços da molécula e nem a interiorização da malha. Além disso, o Ineep entende que o gas release não promove a ampliação da infraestrutura de gasodutos e da capacidade de processamento, que podem reduzir os altos índices de reinjeção de gás. “O preço final não depende apenas do suprimento. As tarifas incorporam custos de transporte e de distribuição, este último elo submetido à regulação fragmentada de cada estado. Assim, mesmo uma eventual redução do preço do suprimento não necessariamente se traduz, na mesma proporção, em menor tarifa ao consumidor final”, diz o boletim do Ineep. Para a entidade, o exemplo da redução nas tarifas do Nordeste, onde houve maior diversificação de agentes fornecedores, não pode ser aplicado a todo o país, pois a região tem “singularidades relevantes comparado ao cenário nacional”. Entre tais singularidades, estaria a maior participação estatal nas distribuidoras locais de gás canalizado.
Agenda de políticas públicas
O Ineep também elaborou um documento com sugestões de políticas públicas para o setor de óleo e gás, considerando o período de 2027 a 2031. O documento prioriza a participação e a coordenação estatal no setor. Em gás natural, o instituto propõe a substituição das referências internacionais de preços, com a utilização de uma nova metodologia que considere a produção e processamento domésticos. Além disso, o Ineep defende a revogação da lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) que, na avaliação do instituto, “priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, o que resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas”. Na parte de exploração e produção, o instituto sugere o fortalecimento da política de conteúdo nacional e uma revisão no Repetro, o regime fiscal especial para importação de equipamentos para a indústria, como forma de readequá-lo às necessidades de descarbonização da indústria petroleira. Outra proposta é expandir a abrangência do Regime de Partilha, que atualmente vale para o pré-sal, para novas áreas exploratórias estratégicas, como a Margem Equatorial. O Ineep também propõe a criação de fundos para mitigar a volatilidade nos preços internacionais de combustíveis e para financiar a “transição energética justa”. Parte desses recursos viria de novos impostos sobre petroleiras. O Ineep defende ainda a permanência do imposto sobre exportação de petróleo cru como forma de incentivar o processamento doméstico, e novos investimentos no parque de refino nacional, além da reestatização das refinarias da Petrobras que foram privatizadas. Em diversas frentes, o documento propõe o fortalecimento da Petrobras, inclusive com aumento na participação estatal na petroleira, reestatização de refinarias privatizadas e retorno da Petrobras aos segmentos de distribuição de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Fonte: MegaWhat
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