A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) espera publicar, nos próximos dias, o pré-edital do primeiro leilão anual do gás natural da União. Em paralelo, o MME trabalha numa portaria para refinar alguns detalhes da comercialização dessa molécula. Ficará mais nítido, assim, o desenho do leilão, previsto para o quarto trimestre; e quem poderá se habilitar, enfim, a comprar o volume de 1 milhão de m³/dia disponível para 2027. É o primeiro teste para precificação do gás da União – e para medir também o apetite do segmento industrial por essa molécula.
O que é a indústria de base?
A resolução do CNPE que estruturou os leilões da PPSA reafirmou a indústria de base como destino prioritário para a molécula da União. A norma traz desenhos diferentes para duas modalidades de contratação: nos leilões de curto prazo, com contratos anuais até 2030, a indústria de base é o destino preferencial dos volumes, que começam em 1 milhão de m³/dia, mas podem alcançar, no pico, os 2 milhões de m³/dia; nos leilões estruturantes de longo prazo, ser indústria de base é condição de acesso ao gás da União – que pode atingir, no pico, os 2,7 milhões de m³/dia. Falta, contudo, definir, exatamente, que universo de indústrias está dentro desse conceito. No dia 30 de julho, logo após o CNPE aprovar a resolução, o MME anunciou que o gás da União seria destinado prioritariamente aos segmentos da indústria de base gás intensivos – e citou as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgicas como alvos. A agência eixos apurou, no entanto, que a ideia é que a lista final seja menos restritiva – incluindo também as indústrias de vidro e cerâmica. Além de permitir que as indústrias se associem a comercializadores, para que os traders façam a gestão dos contratos de transporte, já que nem todos os consumidores livres estão habilitados como carregadores. Fato é que o leilão mira a demanda já existente no mercado livre – que fechou o primeiro semestre com mais de 130 clientes industriais. A depender do recorte conceitual, o número de indústrias elegíveis pode ser bem menor.
O mercado livre de gás, no Brasil, tem presença de grandes indústrias de base, como: Vale e Samarco (mineração); CSN, Ternium, Gerdau, Usiminas, Arcelor Mittal (na siderurgia); e Braskem, Basf, Dow, Yara, Araucária Nitrogenados (químico, petroquímico e fertilizantes). Já os ceramistas são líderes em número de consumidores livres e incluí-los ou não pode reduzir ou aumentar em mais de 25 indústrias o universo de compradores potenciais de gás da União, de acordo com levantamento da agência eixos. Outros segmentos não enquadrados como indústria de base, como alimentos e bebidas, setor automotivo e de saúde e cosméticos também são figuras presentes no mercado livre. Também falta definir se haverá algum limite de volume por comprador nos leilões. A expectativa de fontes que operam no mercado livre, aliás, é que o leilão de gás da União pode impactar nas negociações para renovação de contratos de suprimento que se encerram no fim do ano. Alguns agentes industriais têm sinalizado a intenção de ‘segurar’ a compra de parte de seus volumes para aproveitar oportunidades no leilão da PPSA.
O fator Petrobras
Para o primeiro leilão anual de curto prazo, este ano, a Petrobras deve entrar como agente comercializador – uma espécie de intermediário, parte das negociações com a PPSA para garantir o acesso do gás da União às infraestruturas de escoamento e processamento do pré-sal. Esse agente comercializador também garantirá a entrega do volume firme do gás da União – por natureza volátil. Falta definir, ainda, se haverá limites à participação ou não da Petrobras (e de suas subsidiárias ou coligadas) como comprador; e como o leilão de gás da União conversará ou não com o programa gas release – que, se aprovado pela ANP, só entrará em vigor em 2027. Na proposta apresentada pela ANP, a meta de desconcentração do mercado poderá ser alcançada mediante leilão do gás adquirido de terceiros, de gás importado por meio do Gasbol — e, complementarmente, do gás da União. A minuta colocada em consulta pública pela agência veda que o próprio agente dominante (sociedades controladoras, controladas ou coligadas) recompre o gás liberadono programa de gas release, direta ou indiretamente, além de empresas do mesmo grupo econômico – o que pode deixar a Braskem de fora dos leilões. Num primeiro momento, porém, a decisão do MME foi não criar restrições nesse sentido.
De onde virá a demanda nova?
Para o leilão estruturante de 2027, que negociará contratos de longo prazo, as regras ainda não começaram a ser definidas. Mas uma delas já está estabelecida via CNPE: para acessar o gás da União em contratos de longo prazo, deve haver criação de demanda nova (seja um empreendimento novo, seja ampliação de capacidade produtiva, desde que proporcional à aquisição de gás da União). No mercado, o entendimento inicial é de que ampliação de consumo via redução da capacidade ociosa não se enquadra nesse quesito. O MME fala em reduzir o preço do gás para a indústria a cerca de US$ 5 o milhão de BTU e o gás mais barato pode, claro, contribuir na equação. Segundo o diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, os custos de acesso ao escoamento e processamento podem cair dos atuais US$ 8 para cerca de US$ 2,5 por milhão de BTU com a remuneração adequada das infraestruturas, em discussão na ANP. Mas o gás é um dos elementos que interferem na tomada de decisão de novos investimentos industriais.
E os desafios são muitos:
o setor industrial opera hoje com capacidades ociosas, o que inibe projetos de expansão; no cenário macroeconômico, os juros elevados (internamente) e os tarifaços de Donald Trump (no contexto do mercado global) também não ajudam a criar um ambiente favorável. De todo modo, existe espaço para criação de nova demanda se esse gás chegar barato.
Mineração e siderurgia
No dia da publicação da nova resolução do CNPE, o CEO da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou que ficou “feliz” com a sinalização de esforço para reduzir o preço do gás no Brasil. Inicialmente, a Vale mirava o hidrogênio verde como fonte para os futuros projetos de HBI – o “hot briquetted iron”, também conhecido em português como ferro-esponja. Mas um gás mais competitivo pode mudar as prioridades: “O hidrogênio está ainda numa jornada de eficiência e pode ser que em algum momento passe a ser uma solução de emissão zero, mas não é hoje. A gente acha que o gás vai ser uma ponte nessa transição energética. E um gás mais competitivo no Brasil seria importante”, afirmou o CEO, durante a Exposibram 2026, no dia 25 de julho. Para isso, segundo ele, é preciso trazer o preço do gás dos atuais US$ 14 por milhão de BTU para entre US$ 5 a US$ 6 o milhão de BTU. “Não estou nem pedindo os US$ 3 [preço do gás no Oriente Médio], mas não os US$ 14”, complementou. Para a gerente de suprimentos da Vale, Letícia Garcez, a competitividade do gás pode influenciar na disposição da companhia de produzir mais nas usinas de pelotização – onde o gás é a principal parcela do custo variável e onde a companhia tem capacidade ociosa hoje. Entre as siderúrgicas, existe um potencial de deslocamento de outras fontes concorrentes por gás, dentro da capacidade instalada atual, se o gás ganhar competitividade. A principal avenida de criação de demanda nova está na renovação dos alto-fornos durante o fim de campanha (vida útil) – o que pode significar, para o gás, uma oportunidade de substituir os equipamentos a carvão, por exemplo. Segundo o VP Jurídico e Relações Institucionais da Ternium, Pedro Teixeira, a substituição do carvão poderia elevar de 200 mil para 1 milhão de m³/dia o consumo de gás da planta de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Já o gerente de Planejamento Energético da CSN, Vinícius Oliveira, afirma que a empresa estuda novos usos para o gás em seu processo produtivo, com base em diferentes cenários de preços para o gás — e que há potencial para que a companhia dobrar seu consumo atual, a depender de outros fatores conjunturais.
Fertilizantes
Nos fertilizantes, a Petrobras já sinalizou a intenção de dobrar a capacidade das atuais fafens – para além de concluir a UFN de Três Lagoas (MS). Resta saber, aqui, se haverá impedimentos à participação da estatal na compra do gás da União nos leilões estruturantes, uma vez implementado o gas release. Mas o setor atrai a atenção de outros agentes. No Rio, o Porto do Açu celebrou em 2023 um parceria com a Toyo Setal para desenvolvimento conjunto de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados no complexo portuário localizado em São João da Barra (RJ). Em Sergipe, há um projeto da South Atlantic Potash (SAP), mas voltado a princípio para cloreto de postássio (e não nitrogenados, que usam gás como matéria-prima). O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com um veto. A lei prevê a desoneração para o gás utilizado como matéria-prima.
Petroquímica e cerâmica
No setor petroquímico, a Braskem tem em carteira um projeto, aprovado pelo Conselho de Administração em outubro de 2025, para aumento da capacidade base etano de sua central petroquímica do Rio de Janeiro em 220 mil toneladas por ano. A implementação do projeto estava condicionada à obtenção de financiamento. A empresa, contudo, entrou em crise financeira, com um plano de recuperação extrajudicial em curso. Na cerâmica, existe uma capacidade ociosa hoje de 25 a 30% e que poderia significar um aumento de consumo da ordem de 1,5 milhão de m³/dia, se preenchida.
Fonte: Eixos / GasWeek
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