Fazenda pressiona para que Lula assine decreto do Redata sem gás

O governo federal segue em tensão quanto à regulamentação do Redata, programa para o desenvolvimento do setor de data centers no Brasil, que espera atrair investimentos da ordem de R$ 500 bilhões.  A Fazenda, responsável pelo desenho do programa, tem pressionado para que o presidente Lula sancione o decreto regulamentador do Redata sem incluir o gás natural como fonte energética incentivada, mantendo assim a ênfase em fontes renováveis. A expectativa da pasta é que o decreto seja assinado na segunda (28). A possibilidade de incluir o gás natural no programa surgiu a partir de uma emenda de redação aprovada no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto. Essa alteração abriu brecha para a entrada do gás natural como fonte complementar. O texto original do Redata priorizava energias renováveis e “limpas”, este último termo foi substituído por “de baixa emissão”.  A disputa coloca em lados opostos o Ministério de Minas e Energia, publicamente favorável ao uso do gás natural no programa, e a Fazenda, contrária à inclusão. Na sexta (25) à tarde, representantes do setor privado de gás natural se reuniram com interlocutores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e para tentar destravar as conversas, que permanecem bloqueadas na Fazenda. Fontes que participaram da reunião afirmaram à agência eixos que, sem o gás natural no decreto, o Redata cria uma espécie de reserva de mercado para as energias renováveis, o que pode trazer desafios para projetos de data centers no Sul e Sudeste do país. Esses projetos poderiam demandar maiores investimentos em linhas de transmissão para trazer energia do Nordeste e acarretar encargos que recairiam sobre o consumidor final de energia. Disseram ainda que não houve abertura da Fazenda para diálogo com o setor. Uma das fontes citou com estranheza o fato da pasta “querer fazer política energética”.

O fantasma da adicionalidade

Dentro do governo, há ainda outra questão polêmica que ganhou força, que é a exigência de adicionalidade energética no decreto, que implica que os projetos beneficiados pelo Redata precisem contratar energia nova. É uma ideia que sempre reaparece. Da última vez surgiu na Medida Provisória 1304/2025, tornando obrigatória a contratação de energia gerada exclusivamente de usinas novas no modelo de autoprodução. Mas antes disso, esteve na MP 1307/2025, que tratava das Zonas de Processamento de Exportação, depois de ter sido discutida e rejeitada na legislação de hidrogênio de baixo carbono, por ser visto como um entrave à expansão do setor. Durante ato em Santa Catarina, na semana passada, o presidente Lula ressaltou que o Brasil tem enorme potencial para se tornar um polo de data centers, justamente por sua abundância de energia renovável. Ele reforçou, porém, que as empresas que vierem a se instalar no país terão que investir na construção de suas próprias usinas renováveis para abastecer seus centros. “Não vamos deixar que a energia produzida vá somente para o data center, quem quiser vir pra cá terá que investir na construção em energia renovável”, afirmou Lula.

Fonte: Eixos