Pietro Mendes: Gas Release é política pública do governo

O diretor da ANP, Pietro Mendes, defendeu enfaticamente que o programa de Gas Release não é apenas uma medida técnica, mas sim uma política pública descentralizada e prioritária do governo federal. Mendes destacou que o mecanismo está expressamente previsto no artigo 33 da Lei do Gás e faz parte da agenda estrutural da atual gestão para o setor energético “O Gas Release é, sim, política pública descentralizada”, afirmou o diretor, citando as conclusões do relatório do Grupo 2 do comitê de trabalho que avaliou o tema. Mendes relembrou a complexidade política e técnica para se estruturar propostas dessa magnitude no governo. Ele mencionou o papel do CNPE, composto por 16 ministros de Estado, dois representantes da sociedade civil e dois da academia, ressaltando que o órgão não funciona como um mero “carimbador” de propostas do Ministério de Minas e Energia, mas sim como um espaço de diálogo constante e de difícil articulação. Sem citar a Petrobras, o diretor rebateu as críticas de que as discussões estariam ocorrendo de forma apressada. Segundo ele, todos os temas da agenda regulatória, incluindo o Gas Release, vêm sendo debatidos exaustivamente desde 2023, com a participação de diversos ministérios, do BNDES, do Cade e da própria ANP. Mendes também citou cobranças do TCU pelo atraso na regulamentação do setor. “Estamos atrasados, não estávamos andando, agora estamos andando e dizem que estamos rápido demais. Como não teve tempo para discutir?”, questionou.

Segundo Mendes, é natural que haja um “desconforto” por parte dos proprietários da infraestrutura que, segundo ele, antes determinavam preços e condições de acesso de forma unilateral e agora precisam se submeter a um regime regulado. “Faz parte do nosso trabalho como reguladores suportar pressões. A gente suporta pressões todos os dias, porque dificilmente nós vamos conseguir decisões que todos os agentes fiquem satisfeitos”, afirmou. O diretor da ANP criticou as ameaças de paralisação de investimentos sob o argumento de “incerteza regulatória” e defendeu que a definição clara de um marco regulatório, que já acumula cinco anos de atraso, é o melhor caminho para garantir segurança jurídica aos projetos, como o de Sergipe Águas Profundas.

Mendes também questionou a atual estrutura de preços do gás natural no Brasil, que considerou incompatível com a realidade de um mercado competitivo. Ele criticou o fato de o preço do gás nacional ser indexado ao Brent ou acompanhar o preço do GNL importado, ignorando os baixos custos de produção locais (lifting cost menor que seis dólares o barril no offshore brasileiro). “Como é que você tem um mercado de gás se você não tem múltiplos ofertantes e múltiplos compradores?”, questionou. O diretor também contestou o argumento de que o gás associado à produção de petróleo gera prejuízo, lembrando que o escoamento do gás é condição obrigatória para a própria viabilidade da produção de óleo. “No final das contas, quem paga a conta da ineficiência regulatória é o consumidor. E a gente não pode se conformar com o preço do gás natural que a gente tem hoje no Brasil”, finalizou, alertando que o mercado de gás é altamente complexo e não permite analogias simples, como a de que o Gas Release seria “só trocar gás de mão”.

Fonte: EnergiaHoje