Secretários estaduais de energia pedem a Lula a inclusão do gás natural no Redata

O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) pediu ao presidente Lula (PT) a abertura de um diálogo institucional com os estados antes da conclusão da regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) e o reconhecimento do gás natural como alternativa energética potencialmente elegível como fonte de baixa emissão incentivada pela política.

O FNSME entende que o Redata deve preservar condições isonômicas entre os estados na atração dos investimentos em data centers.

“Uma política pública de alcance nacional deve preservar condições isonômicas de participação entre os estados, evitando que critérios tecnológicos previamente definidos produzam, ainda que indiretamente, concentração regional dos investimentos”, cita o ofício enviado ao presidente da República nesta quarta (30/9).

O posicionamento ocorre em meio ao tensionamento, dentro do governo federal, sobre a regulamentação do Redata. A Fazenda, responsável pelo desenho do programa, tem pressionado para que o presidente Lula sancione o decreto regulamentador sem incluir o gás como fonte energética incentivada, mantendo assim a ênfase em fontes renováveis.

O grupo de secretários defendeu também que os empreendimentos beneficiários do Redata devem “assumir adequadamente os custos de conexão, potência, infraestrutura e eventuais reforços sistêmicos que decorram de sua implantação”.

O objetivo, nesse caso, é evitar a transferência indevida desses custos aos demais consumidores.

Diversidade energética não pode ser fator de exclusão

O Fórum defende a neutralidade tecnológica na definição das soluções de suprimento energético e a possibilidade de utilização de soluções híbridas envolvendo gás natural, fontes renováveis, armazenamento e outras tecnologias.

A entidade alega que o Brasil possui diferentes realidades energéticas, com estados com expressiva disponibilidade de recursos renováveis e outros com reservas de gás natural, além de diferentes níveis de infraestrutura de transmissão e distribuição de energia e distintas condições de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Essa diversidade não deve ser transformada em fator de exclusão. O gás natural possui papel relevante na segurança energética brasileira e pode, em determinadas configurações, integrar soluções de suprimento que combinem geração térmica, fontes renováveis, armazenamento, resposta da demanda e outras tecnologias”.

Antes de o FNSME fechar posição sobre o assunto, diferentes estados já vinham se mobilizando para pleitear a inclusão do gás como fonte elegível aos incentivos do Redata.

Esta semana, o Comitê de Planejamento Energético do Estado do Rio Grande do Sul (Copergs), em conjunto com o governo estadual, já havia enviado ofício ao presidente Lula reforçando o pleito.

O Rio Grande do Sul tem atraído investidores interessados em investir em data centers no estado – a principal iniciativa, nesse sentido, é o Projeto da Scala AI City, com capacidade prevista de até 4,8 GW.

Com capacidade de suprimento de gás natural limitada pelos gargalos do Gasbol, o estado defende que possui alternativas de diversificação do suprimento – como a conclusão do trecho do gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, que permitiria a chegada do gás de Vaca Muerta, na Argentina, ao mercado gaúcho, além da avaliação de rotas de gás natural liquefeito (GNL) e comprimido (GNC).

Na semana passada, aliás, a Edge assinou com o governo do Rio Grande do Sul um memorando de entendimento para a estruturação de um terminal de GNL no estado. Antes dos gaúchos, os governos do Amazonas e Sergipe também já haviam solicitado formalmente a inclusão do gás na regulamentação do Redata.

Fonte: Eixos