Petrobras desiste de negociação com NTS e ANP prepara retomada da revisão tarifária

A Petrobras desistiu das negociações com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para buscar uma solução consensual sobre as tarifas de transporte de gás natural, após a empresa não apresentar uma proposta formal dentro do prazo solicitado pela estatal. Com o encerramento das tratativas, o MME deixou de sustentar o pedido de suspensão do processo regulatório, e a ANP prepara a retomada da revisão tarifária das cinco transportadoras, conforme apurou a MegaWhat. A proposta de retirada da suspensão foi encaminhada para deliberação interna da diretoria da ANP, que também deverá realizar uma reunião extraordinária na manhã de quarta-feira, 18 de novembro, para dar continuidade ao processo. A mudança ocorre apenas três dias depois de a diretoria da agência ter aprovado a suspensão da revisão tarifária por 15 dias, atendendo a uma solicitação do MME para permitir negociações entre Petrobras e NTS. Em carta enviada à transportadora em 10 de novembro, à qual a MegaWhat teve acesso, a Petrobras afirmou que não havia mais espaço para a continuidade das tratativas, considerando a ausência de uma proposta formal e os questionamentos apresentados pela ANP sobre a solução defendida pela NTS. “Entendemos não restar mais espaço para a continuidade de tratativas negociais”, afirmou a estatal no documento assinado pelo diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, William Nozaki. A Petrobras também avaliou que a necessidade de prazo adicional, indicada pela transportadora, inviabilizaria a conclusão da revisão tarifária ainda em 2026, comprometendo a atualização das tarifas para o início de 2027.

Petrobras havia solicitado prazo para negociar

As negociações começaram após a NTS procurar a Petrobras em 30 de outubro e solicitar a assinatura de uma carta conjunta ao MME para obter prazo adicional no processo de revisão tarifária. O documento foi encaminhado em 2 de novembro. Posteriormente, a Petrobras também solicitou ao Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN) um prazo inicial de 15 dias para concluir as tratativas, com possibilidade de extensão caso fosse identificada uma solução viável. Apesar disso, em comunicado divulgado em 10 de novembro, a estatal afirmou que não havia solicitado a postergação do processo regulatório conduzido pela ANP. A empresa confirmou ter sido procurada pela NTS, mas destacou que ainda não havia recebido uma proposta formal. A distinção entre o prazo solicitado para negociação e a suspensão do processo regulatório tornou-se um dos pontos de discussão após a decisão da ANP. Em carta enviada à NTS em 6 de novembro, a Petrobras havia estabelecido o dia 10 como prazo para a apresentação de uma proposta formal. A estatal também condicionou qualquer solução à adoção do custo médio ponderado de capital (WACC) de 7,63% ao ano aprovado pela ANP e à manutenção de condições isonômicas entre os usuários da rede de transporte. Na resposta enviada em 10 de novembro, a NTS afirmou que não seria possível apresentar uma proposta formal naquele prazo com o grau de profundidade e as análises exigidas por sua governança interna. A transportadora manifestou disposição para continuar as negociações, mas ressaltou que a consideração dos parâmetros indicados pela Petrobras não representava concordância com as premissas regulatórias. Diante da resposta, a Petrobras decidiu encerrar as tratativas e solicitou que eventuais novas propostas da NTS fossem encaminhadas diretamente à ANP.

Proposta da NTS prevê redução menor das tarifas a partir de 2028

Um dos principais pontos de divergência está na trajetória de redução das tarifas de transporte de gás natural. Conforme apresentação da ANP, a proposta da NTS proporcionaria descontos iniciais em 2027, mas perderia vantagem em relação à metodologia defendida pela agência a partir de 2028. Pelos cálculos, a proposta regulatória resultaria em uma redução de 35% nas tarifas da NTS em 2030, enquanto a proposta da transportadora levaria a uma queda de apenas 18%. A diferença de 17 pontos percentuais mostra que, embora as duas alternativas prevejam redução tarifária, a proposta da NTS teria benefícios menores para os usuários do sistema no médio prazo. A divergência também envolve a base regulatória de ativos (BRA) da Malha Sudeste. Enquanto a ANP considera que os ativos já foram amortizados para fins tarifários, a NTS defende a manutenção de R$ 5,3 bilhões na base de remuneração. Na carta que encerrou as negociações, a Petrobras citou expressamente a avaliação apresentada por Mendes na reunião de diretoria, segundo a qual a proposta encaminhada pela NTS ao MME em 28 de agosto não teria demonstrado capacidade de atender ao requisito de modicidade tarifária. A estatal afirmou que a solução defendida pela transportadora seria contrária aos interesses dos usuários do sistema de transporte e, consequentemente, da indústria brasileira de gás natural.

Extensão de contratos até 2041 também foi questionada

Outro ponto de preocupação envolve a possibilidade de prorrogação dos contratos de transporte da Petrobras com a NTS até 2041, hipótese mencionada por Pietro Mendes durante a reunião de diretoria. Segundo o diretor, a extensão contratual poderia restringir a capacidade firme disponível para contratação por outros agentes, criando obstáculos à abertura do mercado de gás natural. A solução também poderia preservar na base regulatória de ativos os R$ 5,3 bilhões que a ANP considera já recuperados pela transportadora. Mendes questionou a possibilidade de um acordo bilateral entre Petrobras e NTS produzir efeitos sobre os demais usuários sem uma avaliação regulatória mais ampla. “Não existe um benefício [no formato em que] a Petrobras fez um acordo com o NTS, os dois se beneficiaram e eu jogo fora o consumidor. Quem paga a conta está do lado de fora, não senta a mesa”, afirmou o diretor na reunião pública de 9 de novembro. Na ocasião, a ANP também determinou que sua área técnica e a Procuradoria Federal avaliassem os limites jurídicos de eventuais soluções consensuais entre carregadores e transportadoras.

Revisão tarifária deve voltar à pauta na quarta-feira

Com o encerramento das negociações e a retirada do pedido de suspensão pelo MME, a ANP prepara a retomada da revisão tarifária das cinco transportadoras de gás natural. Segundo apuração da MegaWhat, a proposta de retirada do sobrestamento já foi submetida ao circuito deliberativo da diretoria. A expectativa é que o colegiado volte a discutir a revisão tarifária em reunião extraordinária na quarta-feira, 18 de novembro, às 10h. O processo tem sido marcado por divergências entre a ANP e as transportadoras, especialmente sobre os critérios de avaliação das bases regulatórias de ativos e a remuneração dos investimentos. A NTS, controlada por um fundo gerido pela Brookfield, já havia anunciado a suspensão de investimentos e alertado para riscos à sua situação financeira em decorrência das decisões regulatórias.

Fonte: MegaWhat