Que empresas estão de olho no gas release que a Petrobras tenta derrubar

A decisão da ANP de adiar a audiência pública sobre o programa de desconcentração do mercado de gás (o gas release), para depois das eleições, ocorre em meio à escalada da pressão política da Petrobras, no Planalto, contra o avanço da agenda regulatória do gás natural. A estatal entende que este não é o momento para criação do programa e defende que o gas release fique para a próxima década. Prejudicada pela proposta que tenta forçá-la a ceder parte da fatia de mercado para concorrentes, a companhia tenta esvaziar uma pauta de forte apelo dentro do setor de gás: Ao todo, 43 dos 49 participantes (88%) que contribuíram para a consulta pública da ANP se posicionaram a favor da criação do programa, segundo a agência. O gas release conta com o amplo apoio do setor industrial, que critica a influência da Petrobras, no meio do calendário eleitoral, sobre a agenda regulatória da ANP. A indústria vê no gas release um passo adiante no processo de abertura do mercado — que, nos últimos anos, gerou impactos concretos sobre a redução do preço do gás, em especial no Nordeste, onde a desconcentração foi maior.

Apoio

Mas o apoio ao gas release não vem só do consumidor — quem, no fim, paga a conta do gás. A pauta encontra respaldo de agentes de diferentes elos da cadeia do gás. Dentre as empresas que se manifestaram apoio público ao programa de desconcentração estão concorrentes diretos da Petrobras — peixes-grandes como a J&F, Shell e a Galp, que podem se beneficiar com a perda de market share da estatal; candidatos a novos entrantes no mercado, incluindo aí as traders de energia, que miram o gas release como oportunidade de acesso à molécula; além das distribuidoras de gás canalizado, representadas pela Abegás e pela Norgás (Energisa/Mitsui) na consulta pública, e que são compradoras de gás.

Afinal, para que serve o gas release?

A regulamentação do gas release sege um comando legal da Lei do Gás de 2021, que atribuiu à ANP a tarefa de acompanhar o funcionamento do mercado e adotar mecanismos de estímulo à redução da concentração na oferta de gás com vistas a prevenir condições de mercado favoráveis à prática de infrações contra a ordem econômica. O MME apoia a agenda, que encontra resistência da Petrobras, alvo do programa. O programa desenhado pela ANP traça uma meta de redução do índice de concentração (HHI) do mercado brasileiro, atualmente em estágio altamente concentrado, para um indicador compatível com um mercado moderadamente concentrado. O diagnóstico do regulador aponta que, sem uma intervenção, o HHI tende a subir nos próximos anos, revertendo a curva de desconcentração ocorrida desde a abertura do mercado em 2022. A ANP propõe que a meta de desconcentração virá do leilão do gás adquirido pela Petrobras junto a terceiros, na cabeça do poço, e do gás importado por meio do Gasbol. Nos bastidores do Planalto, a Petrobras tenta enquadrar o gas release como uma tentativa de “privatização” do seu gás Em nota, a estatal manifestou apoio ao adiamento de quase um mês da audiência — o que, segundo a petroleira, permitirá que a “decisão final seja mais qualificada, sem comprometer os prazos subsequentes previstos pela agência”. A ANP espera realizar em 2027 o primeiro leilão do gas release. A petroleira reforçou, em seu posicionamento, suas principais críticas ao programa: a de que o gas release pode gerar o efeito contrário ao pretendido, ao reduzir a previsibilidade necessária para investimentos no aumento da oferta; e a de que a medida apenas redistribui volumes já existentes no mercado, “com efeitos potencialmente transitórios e sem demonstração suficiente de benefícios duradouros para a concorrência ou para os consumidores”. O gas release, de fato, não tem como objetivo a criação de nova oferta física de gás. O diagnóstico da ANP é de que o problema concorrencial não decorre exclusivamente do volume disponível no mercado, mas também de sua elevada concentração — que pode impor dificuldades aos agentes para acesso à molécula para exercer pressão concorrencial e sobre as margens do agente dominante. É uma intervenção de caráter temporário que visa, ainda, acelerar a formação de liquidez e preços de referência no mercado, criando as condições para preços mais competitivos.

Concorrentes apoiam gas release

Entre os apoiadores do gas release estão alguns dos maiores produtores de gás do país, Shell e Galp, sócios da Petrobras nos principais campos do pré-sal. Além da J&F, que tem planos ambiciosos em gás e energia e mira atingir uma comercialização de 30 milhões de m³/dia em 2030. A empresa dos irmãos Batista entende que o gas release pode contribuir para um mercado “mais líquido e competitivo, ampliando a participação de agentes, as alternativas de suprimento e a oferta de produtos aos consumidores”.  A J&F pede, aliás, que a ANP seja ainda mais agressiva na regulação do customer release — dispositivo que permite que consumidores livres e distribuidoras se desvinculem total ou parcialmente dos contratos de compra de gás com o agente dominante e os substituam pelos volumes adquiridos nos leilões do gas release. A J&F defende ampliar o escopo do customer release, para permitir ao cliente a opção de reduzir total ou parcialmente os volumes contratados com fornecedor alternativo, independentemente da aquisição direta de gás nos leilões do programa.  “A extensão do Customer Release amplia a mobilidade da demanda e a base de clientes disponível aos novos ofertantes”.  A Petrobras defende que o customer release extrapola os limites da competência da ANP e que a medida representa interferência em contratos privados vigentes sem autorização legal expressa na Lei do Gás. A J&F se ampara no Decreto 12.153/2024, que delega à ANP a competência de celebrar termos de ajustamento de conduta com os agentes do setor, caso identificadas medidas que dificultem, tendam a dificultar ou impeçam a abertura do mercado ou a sua liquidez. A Galp é outra empresa que tem sido vocal, nos últimos anos, à implementação do gas release. No primeiro semestre, quando a ANP abriu questionário técnico sobre o tema, a petroleira portuguesa saiu em defesa da implementação do programa “na maior brevidade possível, em razão de seu potencial impacto para um ambiente mais competitivo”. “Entendemos que a medida é de grande importância para o ambiente concorrencial, visto que, passados cinco anos do novo marco legal do setor de gás natural, ainda se observa elevado poder de mercado do agente incumbente, confirmados pelo market share e índice HHI”, citou a Galp no questionário. Mais recentemente, em setembro, a Country Manager da Galp no Brasil, Paula Pereira da Silva, comentou sobre a intenção da empresa de ampliar a sua presença em gás no Brasil. A Galp enviou contribuições sigilosas à ANP, durante a consulta pública sobre o gas release. No questionário técnico, a portuguesa defendeu que um dos caminhos deveria ser a vedação à assinatura de novos contratos entre a Petrobras e terceiros para compra de gás na cabeça do poço — e que, adicionalmente, contratos existentes deveriam ter a opcionalidade de encerramento antecipado pelo vendedor, sem incorrer em penalidades e indenizações. Na ocasião, a empresa também defendeu práticas como o customer release e que a estatal fosse impedida de fechar novos contratos de longo prazo para venda de molécula; ou oferecer produtos de “performance”.

Shell apoia gas release, mas com ressalvas

A Shell Energy, braço de comercialização da multinacional, reconhece a competência legal da ANP em adotar mecanismos de estímulos à redução da concentração e considera positivas as iniciativas que promovam maior competição, liquidez e eficiência no mercado. A companhia defende que o desenho do programa “busque a plena isonomia”, sem favorecer determinados grupos ou segmentos específicos — ou seja, deve permitir a participação de consumidores livres e de comercializadoras. “(…) a participação de comercializadores autorizados pela ANP não deve ser condicionada à prévia identificação de consumidor final, à comprovação de contratos de revenda previamente celebrados ou à vinculação antecipada dos volumes a uma demanda específica”, cita a Shell. É uma referência indireta ao modelo do leilão de gás da União, que não permite que as comercializadoras comprem gás para formar portfólio. A empresa também defende a inclusão de salvaguardas para evitar que os volumes compulsoriamente liberados pela Petrobras sejam adquiridos, direta ou indiretamente, por um único participante ou grupo econômico em proporção capaz de reproduzir a concentração que o programa pretende reduzir. A Shell apoia o gas release, mas com algumas ressalvas. A principal delas é o respeito aos contratos vigentes — a multinacional é uma das empresas que possuem contratos de longo prazo com a Petrobras para venda de gás na cabeça do poço.

Gas release desperta interesse de novos entrantes

O programa de desconcentração é encarado também como uma oportunidade por novos entrantes. É o caso, por exemplo, da Bolt Energy e da Liven, ambas comercializadoras de energia que se preparam para entrar no mercado atacadista de gás. A Bolt defendeu, junto à ANP, que a participação de novos agentes deva ser considerada como um dos resultados concretos a serem monitorados pela agência no programa. “O objetivo deve ser criar condições para que os volumes disponibilizados pelo programa contribuam efetivamente para a formação de um mercado atacadista mais aberto, líquido e diversificado”. A trader pede atenção ao desenho dos leilões, para a efetiva participação de novos entrantes — e recomenda, em especial, a definição de lotes de diferentes tamanhos e prazos contratuais. Lotes excessivamente grandes, alega a companhia, podem exigir capacidade financeira, carteira de clientes e escala comercial incompatíveis com a realidade de novos entrantes, fazendo com que, na prática, a oferta fique restrita aos agentes já estabelecidos; e produtos com diferentes horizontes temporais — incluindo produtos plurianuais, anuais, sazonais, mensais e de curto prazo — pode contribuir para o desenvolvimento de estratégias comerciais distintas e para o aumento da liquidez. A Liven reforça esses pontos e acrescenta que o programa deveria permitir a modalidade da contratação indireta — na qual a comercializadora arremata e contrata os volumes vinculada a um ou mais consumidores finais, que prestam, total ou parcialmente, as garantias exigidas no edital. Uma forma de reduzir barreiras de entrada. Nesse arranjo, a trader é a compradora do gás e responde pela contratação, programação, logística de entrega e gestão comercial e regulatória do suprimento, inclusive pela migração do consumidor ao mercado livre, quando for o caso. O consumidor, por sua vez, assume o papel de garantidor, na medida do volume a ele destinado. “A modalidade permite que comercializadoras de menor porte participem dos leilões com base na capacidade de crédito de sua carteira, e não apenas no próprio balanço, sem ampliar o risco de inadimplência para o ofertante. Além disso, a molécula chega ao consumidor final por meio de um novo agente, o que contribui diretamente para a desconcentração da comercialização”, justifica. Essa é uma preocupação levantada também pela Norgás, que defende que o programa deveria vedar a compra do gás liberado pela Petrobras pelas comercializadoras vinculadas aos produtores de gás ou importadores de gás natural liquefeito (GNL) — em geral, os grandes players do mercado. “A medida busca evitar que os volumes liberados, embora formalmente direcionados a novos adquirentes, sejam concentrados em agentes economicamente vinculados aos principais ofertantes da molécula, reduzindo o alcance da desconcentração promovida pelo programa”. A Copa Energia, acionista da GNLink, por sua vez, pede que a resolução da ANP incorpore diretriz expressa para que a estruturação dos leilões considere a participação de novos entrantes e agentes de menor porte.  Compartilha das preocupações de que exigências de escala, garantias financeiras ou capacidade de contratação resultem em reconcentração dos volumes entre grandes agentes. “A ampliação da concorrência no mercado de gás natural depende não apenas da pulverização da oferta, mas também da capacidade de diferentes modelos de negócio acessarem os volumes disponibilizados”. Ainda entre as traders, a MTX Comercializadora propôs ajustes na redação para impedir que o gás liberado vá para termelétricas, “desvirtuando os objetivos concorrenciais do programa”; e para evitar que volumes não arrematados em leilão retornem automaticamente ao portfólio da Petrobras. O pleito é endossado pela CSN.

Setor industrial pede desconcentração mais agressiva

Os consumidores industriais de gás manifestaram apoio massivo ao programa durante a consulta pública. Dentre as empresas, a CSN, um dos consumidores mais ativos no mercado livre de gás, defendeu que o gas release deveria ser mais agressivo do que o proposto pela ANP. O programa desenhado pela ANP traça uma meta de redução do índice HHI do mercado brasileiro dos atuais 3.747 pontos, indicativos de um mercado altamente concentrado, para menos de 2.500 pontos no mercado atacadista não termoelétrico, compatíveis com um mercado moderadamente concentrado. A CSN destaca que a meta de 2.500 pontos corresponde, portanto, ao piso da faixa de alta concentração e que o programa teria, assim, ‘êxito formal sem alterar a classificação do mercado que o motivou”.  A companhia defende uma meta de 1.500 pontos é o “limiar a partir do qual cessa a presunção de capacidade de exercício unilateral de poder de mercado”, mas que, para alcançar esse patamar, seria necessário incluir o gás de produção própria da Petrobras no programa. A meta dos 1.500 é endossada por entidades como Abrace (grandes consumidores de energia) e Abividro (indústria vidreira).

Braskem tenta se livrar de amarra

Ainda entre os grandes consumidores industriais, a Braskem concentrou seus esforços, na consulta pública, para flexibilizar a regra da minuta que impede a companhia a participar dos leilões, por ser coligada da Petrobras. A petroquímica defende que a vedação deve evitar “presunções automáticas de coordenação comercial ou identidade concorrencial baseadas apenas em vínculos societários”. A ANP deveria, segundo a companhia, avaliar cada caso concretamente, permitindo ao interessado comprovar autonomia decisória e operacional, segregação de informações sensíveis e ausência de controle, por exemplo. A Braskem alega ainda que possui governança, administração e atuação econômica independentes, embora a Petrobras detenha participação acionária em sua estrutura societária; e que os contratos da empresa com a estatal estão sujeitos às regras da Resolução CVM 80/2022 e da Lei 6.404/1976, que garantem transparência e verificabilidade das operações entre partes relacionadas. Desde junho, a Petrobras divide o controle da Braskem com a IG4 por acordo de acionistas que exige consenso nas deliberações. A estatal ocupa posições-chave em toda a governança da petroquímica: O conselho de administração é presidido por Magda Chambriard, presidente da Petrobras. Dos 11 assentos, cinco são de indicação da estatal, incluindo seu diretor Financeiro, Fernando Melgarejo, e o diretor de Processos Industriais e Produtos, William França; Na diretoria executiva da Braskem, as áreas de mercado consumidor e logística, operações e engenharia são comandadas por executivos com trajetória ou indicação Petrobras.

As convergências com a Petrobras

A Petrobras defende, no mérito, que o gas release não é necessário no atual estágio de maturidade do mercado brasileiro e propôs à ANP uma série de mudanças no escopo do programa — e que, na prática, reduzem o alcance do gas release em discussão. Praticamente isolada no mérito da discussão sobre a criação do programa de desconcentração, a estatal, no entanto, encontra eco em algumas de suas defesas. O principal ponto de convergência talvez sejam as ressalvas à criação do market maker, figura presente em mercados na Europa e que visa dar liquidez ao mercado com a presença contínua de ofertas de compra e venda de gás por parte de agentes habilitados. A Petrobras recomenda que a matéria seja objeto de regulamentação própria. A MTX e a Shell também fazem ressalvas ao dispositivo. A trader da Matrix sugere que, dado o caráter ainda pouco familiar da figura do market maker, que a ANP apresente previamente o modelo cogitado e promova discussão específica com o mercado, por meio de workshop ou outro formato participativo, antes de estabelecer condições para sua aplicação nos editais. A Shell Energy também entende que a minuta carece de mais informações sobre como a ANP pretende estruturar a função do market maker no certame — “o que dificulta a compreensão de seu papel na implementação do programa e de sua eventual contribuição para os objetivos de desconcentração almejados”. A multinacional também entende que o gas release depende de “manifestação expressa e pública do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) com o diagnóstico da estrutura concorrencial do mercado de gás natural no país” — reproduzindo, assim, um dos argumentos levantados pela Petrobras. A Norgás também segue nessa linha. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), por sua vez, propôs eliminar, da lista de fontes de gás priorizadas para execução do programa, o gás da União quando comercializado pela Petrobras. A estatal do pré-sal entende que o gas release não deve afetar os arranjos comerciais estabelecidos para viabilização do leilão de gás da União.

Fonte: Eixos