Entidades veem comunicado da NTS como movimento de intimidação contra ANP

Associações do setor de gás se manifestam contra comunicado da NTS de que irá suspender R$ 12 bilhões de investimentos na malha de transporte. A Abrace Energia, que representa os grandes consumidores, aponta que nenhum agente privado pode “tentar enfraquecer ou intimidar o regulador com ameaças de suspender investimentos”. O movimento da NTS, que também informou que irá ajuizar ação judicial contra a ANP, veio após decisão da agência, no processo de revisão tarifária. A metodologia escolhida pela reguladora para definição da BRA (Bases Regulatórias de Ativos) reduz a remuneração das transportadoras. A Abegás e a ABvidro, junto à Abrace, também apontam que o comunicado da NTS é uma “tentativa de deteriorar o ambiente de negócios do Brasil com um extremo desrespeito ao processo regulatório amplamente debatido com o setor”. O CdU (Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural) diz que, caso a transportadora não tenha interesse em realizar um investimento necessário, o serviço pode ser ofertado a outros interessados. “A autonomia da ANP, assegurada em lei, é condição essencial para o bom funcionamento do mercado de gás natural”, diz o conselho.

Em outra nota, divulgada somente pela Abegás, a associação afirma que a contestação da metodologia por parte da NTS não só compromete o princípio da modicidade tarifária, mas gera impactos preocupantes sobre o planejamento da expansão da malha de transporte e o atendimento a novas demandas de gás. “Embora o direito de recorrer administrativamente e judicialmente seja legítimo, a utilização de decisões de investimento como instrumento de pressão para rever critérios técnicos estabelece um precedente perigoso de enfraquecimento da autoridade regulatória, equivalendo, na prática, a uma coação do regulador e a uma autorregulação da remuneração do próprio agente regulado”, disse a Abegás. Para o diretor executivo da associação, Marcelo Mendonça, a análise da ANP, ao escolher a metodologia e definir a valoração da BRA, foi técnica e criteriosa. “Seria um imenso equívoco usar outra metodologia para os contratos legados. Significa remunerar novamente um capital que já foi recuperado, ou seja, ativos que já foram pagos, via tarifa, ao longo de todos esses anos, pelos usuários da infraestrutura e sobretudo pelos consumidores”, avaliou Mendonça. O Fórum do Gás, que congrega 19 associações da cadeia de gás natural, afirmou que vê com preocupação o fato relevante divulgado pela NTS. A entidade destaca que a definição da BRA é competência legal da ANP, e que decisões de financiamento tomadas pelas empresas antes dessa definição, ou depois dela, fazem parte da gestão de cada companhia e não devem ser transferidas aos carregadores. “Para que haja segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos no país, é preciso respeitar as atribuições que a lei confere à ANP. Iniciativas para adiar essa decisão às vésperas da deliberação [da terceira fase do processo] não contribuem para um bom ambiente regulatório”, afirmou a entidade em nota. A diretoria da ANP vai analisar, em reunião prevista para segunda (09), a terceira e última fase do processo da revisão tarifária para o ciclo 2026-2030, que vai definir a RMP (Receita Máxima Permitida) a ser auferida pelas empresas do setor no período e exame dos demais parâmetros incidentes.

Fonte: Agência iNFRA