ANP ‘segura’ corte de até 35% nas tarifas dos gasodutos para que NTS e Petrobras enviem solução consensual

A diretoria da ANP acatou um pedido do MME e decidiu suspender, por 15 dias, o avanço da etapa final da revisão tarifária das transportadoras de gás natural – que propõe um corte das tarifas da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG) e a um aumento das tarifas da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A decisão desta segunda (09) dá tempo para que que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Petrobras avancem nas negociações e apresentem formalmente a proposta de “solução consensual” alternativa à revisão proposta pelo regulador. A ANP propõe uma redução das tarifas da NTS de 32,3% a 35% ao longo do ciclo 2027-2030; enquanto a NTS propôs ao governo estender até 2041 os contratos legados com a Petrobras, em troca de uma redução da tarifa que começa em 37% em 2027, mas que chega a 18% em 2030. A proposta da NTS substitui o método da ANP que zerou a base de remuneração do contrato da Malha Sudeste por uma valoração que preserva R$ 5,3 bilhões em ativos. Pelas contas da própria transportadora, a proposta de solução consensual eleva a receita projetada da transportadora em R$ 12 bilhões, de R$ 23,5 bilhões até 2031 para R$ 35,9 bilhões até 2041. Além de solicitar a apresentação das propostas pela Petrobras e NTS, a ANP provocará o Conselho de Usuários (CdU) a se manifestar sobre o tema. Desde sexta (06), entidades ligadas aos demais usuários da NTS como a Abrace, a Abividro e a Abegás questionaram a legalidade da solução consensual proposta pela NTS. Com a decisão da diretoria da ANP desta segunda, ficam suspensas também as análises dos recursos das transportadoras sobre o processo de revisão tarifária. A Procuradoria-Geral junto à ANP deverá, nesse intervalo de 15 dias, analisar a viabilidade jurídica dos limites das condições para adoção de soluções consensuais entre carregadores e transportadores como alternativa ao processo de revisão tarifária conduzido pela agência.

A revisão das tarifas proposta pela ANP

A ANP havia pautado para esta segunda, inicialmente, a votação da abertura da consulta pública da 3ª e última etapa da revisão tarifária das transportadoras de gás, cujo cronograma previa a conclusão do processo até o fim deste mês. O avanço da revisão foi suspenso, por ora. A proposta da área técnica prevê uma redução nas tarifas da NTS e TAG e um amento nas tarifas da TBG – em função, sobretudo, dos impactos da redução dos volumes movimentados no gasoduto Gasbol. A área técnica da ANP avaliará como seguir com o processo e se tratará separadamente das revisões tarifárias das cinco transportadoras, para não comprometer o cronograma de todas. A Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) dirá quanto a suspensão atrasa o cronograma da revisão e se dá para concluir antes, em separado, as tarifas das transportadoras que não estão negociando, com os cálculos já feitos.

Fonte: Eixos