ANP vai buscar CVM para tratar da situação financeira da NTS

A ANP quer abrir um canal com a CVM para tratar da situação financeira da Nova Transportadora do Sudeste (NTS). A ANP aprovou a suspensão, por 15 dias, da revisão tarifária das transportadoras de gás. O voto do relator Pietro Mendes manda a agência oficiar a CVM para marcar reunião sobre a análise do balanço da transportadora. A NTS informou, em fato relevante na quinta (05), que a decisão da ANP que cortou em R$ 5,3 bilhões a base de remuneração pleiteada pela empresa pode afetar sua capacidade de honrar obrigações financeiras a partir de 2030. A transportadora alegou que isso pode ocorrer se a decisão da ANP for mantida, sem ser suspensa na via administrativa ou judicial; e se o Método do Capital Recuperado (RCM), usado para valorar a Base Regulatória de Ativos (BRA) do contrato Malhas Sudeste, for aplicado também ao término dos demais contratos legados, que vencem entre 2030 e 2031.

ANP não vê problemas financeiros na NTS

Pela análise preliminar da agência, a NTS não tem hoje problema para cumprir suas obrigações financeiras – a própria transportadora ressalva, em seu comunicado, que o cenário de possível insolvência não reflete sua situação atual. Pietro Mendes destacou em seu voto, no entanto, que o comunicado da NTS exige uma avaliação por parte do regulador, devido aos reflexos para o mercado como um todo. “(…) Acho que é importante, para nos resguardar, levar esse fato para a Comissão de Valores Mobiliários para criar um ambiente de diálogo institucional. Até porque, se isso acontecer, a ANP tem que tomar providências para substituir o controle acionário da NTS, porque a operação de gás não pode parar”, relatou.

Diretor chama NTS de ‘vaca leiteira’

Pietro Mendes questionou ainda a ameaça da companhia, de suspender a aprovação de novos investimentos e de revisar projetos aprovados e ainda não executados. O relator destacou, em seu voto, que, ao privatizar a NTS em 2017, a Petrobras vendeu uma “vaca leiteira” – em referência à capacidade de retorno financeiro do ativo. Segundo a ANP, a NTS distribuiu, desde 2017, R$ 24,5 bilhões em dividendos e juros de capital próprio aos acionistas. A empresa tem apresentado resultados financeiros muito acima da média das empresas do setor. A Margem Ebitda, indicador que revela a capacidade da empresa de transformar a sua receita em lucro operacional, sem as distorções de juros, impostos ou custos não-caixa, por exemplo, tem se mantido próxima de 90% desde a privatização. “Distribuíram um monte de dividendo. O acionista foi remunerado. Como é que a ANP, que é a responsável, se eles agora podem ficar insolventes?”, questionou Pietro Mendes.

Fonte: Eixos