Os próximos passos após a ANP adiar a revisão das tarifas de transporte de gás

A disputa sobre a revisão tarifária do transporte de gás vai continuar por mais duas semanas, após a decisão da diretora da ANP na segunda (09) de suspender a votação da etapa final por 15 dias. A suspensão abriu espaço para uma nova rodada de discussões sobre os limites de uma solução negociada entre a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras. Entenda a proposta das empresas. Com o tema previsto para voltar à diretoria da ANP em 27 de novembro, nas próximas duas semanas a agência terá de avaliar não apenas os termos econômicos da proposta, mas também se há respaldo jurídico para substituir ou alterar o rito regulatório por meio de um acordo entre empresas. A Procuradoria Federal junto à ANP foi acionada para analisar a questão. O Conselho de Usuários (CdU) também será chamado a se manifestar. A entidade já indicou que rejeita a solução bilateral e defende o rito regulatório que vinha sendo seguido pela ANP. A agência também consultará as demais transportadoras sobre o interesse em negociar acordos semelhantes. O diretor da ANP Pietro Mendes, relator da revisão, afirmou que a proposta de acordo entre Petrobras e NTS “não para de pé” e questionou a proposta de um acordo bilateral. Também chamou atenção para os R$ 24,5 bilhões distribuídos pela NTS em dividendos e juros sobre capital próprio desde a privatização. A reunião foi marcada ainda pelas críticas de Mendes às pressões sobre a atuação dos reguladores.

O que ficou para os próximos dias

Proposta sob análise. NTS e Petrobras terão 15 dias para apresentar formalmente os termos da solução consensual, acompanhados de documentos e estudos. A proposta prevê estender até 2041 os contratos legados entre as empresas, preservar R$ 5,3 bilhões na base de remuneração da NTS e reduzir as tarifas em 37% em 2027 — desconto que cairia para cerca de 18% em 2030.

Outros atores na mesa. O Conselho de Usuários pressiona pela homologação das tarifas ainda em 2026. O colegiado argumenta que a definição é necessária para que as empresas contratem capacidade e planejem suas operações.  Revisão pode seguir em paralelo. A área técnica avaliará o impacto da suspensão sobre o cronograma e se é possível concluir separadamente a revisão das transportadoras que não estão envolvidas na negociação. A TAG já pediu para ser incluída no prazo de suspensão. Situação financeira da NTS. A ANP vai procurar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para discutir o comunicado em que a transportadora alertou para riscos à sua capacidade de honrar obrigações financeiras a partir de 2030, caso a revisão seja mantida e o método de avaliação dos ativos seja aplicado ao fim dos contratos legados. A agência afirma que sua análise preliminar não identificou problemas atuais de solvência.  Próxima decisão. O tema deve voltar à diretoria da ANP em 27 de novembro, quando a agência poderá avaliar os desdobramentos da negociação e os pareceres produzidos durante a suspensão. Na prática, o que está em jogo é a decisão se uma negociação entre transportadora e carregador pode alterar as condições de um processo regulatório que envolve outros usuários e empresas, além de definir como serão remunerados ativos de infraestrutura já amortizados.

Fonte: Eixos