NTS e TAG pagaram aos acionistas até 16 vezes o que as empresas investiram na rede de gasodutos e, em meio à revisão tarifária na ANP, ameaçam suspender investimentos. Os acionistas da NTS já recuperaram, em dividendos e reduções de capital, mais do que pagaram pela empresa; na TAG, as distribuições superam o capital próprio investido na compra. Com margens Ebitda acima de 80%, as duas foram chamadas de “vacas leiteiras” por diretores da ANP, que decidiu abrir um canal com a CVM sobre a situação da NTS. ANP vai medir todo ano a concentração do mercado no gas release. Petrobras recua no gasoduto do SEAP e estuda exportar gás. PPSA mira Vaca Muerta no leilão de 2027. Eneva vai liderar a regaseificação de GNL, e mais. De 2018 a 2025, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) investiu R$ 1,5 bilhão na rede de gasodutos e pagou R$ 24,6 bilhões aos acionistas, 16 vezes o valor investido. Na Transportadora Associada de Gás (TAG), de 2020 a 2025, foram R$ 2,5 bilhões em investimento e R$ 19 bilhões distribuídos, perto de oito vezes o valor investido. Na privatização, o consórcio liderado pela Brookfield fechou a compra de 90% da NTS em 2017, numa operação de US$ 5,08 bilhões, e pagou mais US$ 277 milhões (R$ 1,5 bilhão) pelos 10% restantes em 2021, num total de US$ 5,36 bilhões. A Engie e a CDPQ (atual La Caisse) pagaram R$ 33,5 bilhões por 90% da TAG em 2019 e mais R$ 1 bilhão pelos 10% restantes em 2020, num total de R$ 34,5 bilhões. Uma análise sobre os balanços financeiros das companhias revela que os acionistas da NTS já recolheram, em dividendos e reduções de capital, mais do que pagaram pela empresa: cerca de R$ 14 bilhões pelas ações, segundo a ANP, contra R$ 24,6 bilhões recebidos de 2018 a 2025. Na TAG, os valores distribuídos já superam o capital próprio que os compradores puseram no negócio; o restante da compra foi financiado com dívida, depois transferida para a própria transportadora e paga com a receita do contrato. O retorno é ainda mais convidativo porque o investimento na malha foi feito pela Petrobras, que construiu os gasodutos e é a única carregadora dos contratos legados. Num momento em que a revisão tarifária caminha para sua etapa final na ANP, as transportadoras e seus acionistas têm dado o recado: vão suspender novos investimentos na malha de gasodutos, pois agora haveria riscos para o equilíbrio econômico-financeiro das companhias.
Rentabilidade segue alta
No 3º trimestre, a margem Ebitda da NTS foi de 87,7%, enquanto a da TAG foi de 81,7%. O indicador revela a capacidade da empresa de transformar a sua receita em lucro operacional, sem as distorções de juros, impostos ou custos não caixa. É muito acima, por exemplo, dos 51% da Petrobras e dos 43,5% da Eneva, no setor de óleo e gás; e em linha com empresas dos setores de transmissão de energia, como Taesa (86,1%, margem regulatória) e Alupar (87,9% na transmissão, margem regulatória). A disputa bilionária em torno da revisão tarifária da NTS e da TAG trouxe novamente, para os holofotes, a discussão sobre a rentabilidade das empresas – chamadas por diretores da ANP, no processo, de “vacas leiteiras”, pela elevada capacidade de retorno aos investidores que as compraram. Os usuários, que pagam a conta, defendem, por sua vez, que a revisão tarifária é o momento de se passar o pente-fino na base de remuneração das empresas – cujos gasodutos já foram (e com sobras), segundo a ANP e os carregadores, pagos pelas tarifas nas últimas décadas. Judicializada, a revisão tarifária das transportadoras começa também a tangenciar o mercado financeiro. A diretoria da ANP decidiu, esta semana, abrir um canal com a CVM para tratar dos potenciais efeitos da revisão tarifária sobre a situação econômico-financeira da NTS, que reportou ao mercado riscos de insolvência a partir de 2030. Em paralelo, a Petrobras, antiga dona dos ativos, reconheceu nas demonstrações financeiras do 3º trimestre uma obrigação de pagamento de R$ 3,6 bilhões à TAG, devido às mudanças nas premissas da Base Regulatória de Ativos (BRA) da transportadora. TAG e NTS ainda não reconheceram, em seus balanços, efeitos contábeis da decisão da ANP de zerar parte de suas bases de remuneração.
Vacas leiteiras pagam mais que o lucro
Os R$ 24,6 bilhões pagos pela NTS de 2018 a 2025 incluem R$ 22,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio e R$ 2,3 bilhões em reduções de capital. É mais do que os R$ 22,9 bilhões de lucro no período. O relator da revisão tarifária na ANP, o diretor Pietro Mendes, relativizou esta semana o peso da revisão da base de remuneração da NTS sobre os riscos de insolvência levantados pela transportadora. “Distribuíram um monte de dividendo. O acionista foi remunerado. Como é que a ANP, que é a responsável, se eles agora podem ficar insolventes?”, questionou.
O que dizem as agências de classificação de risco
Fitch e Moody’s reconhecem a TAG como empresa com nível máximo de credibilidade no Brasil. As duas agências reafirmaram as notas da TAG no início de junho, depois de a diretoria da ANP aprovar a consulta pública sobre a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) à base de ativos, mas antes de a consulta ser aberta. Os relatórios não dizem se a avaliação já considera o RCM. Na ocasião, a ANP já havia definido o WACC (custo médio ponderado de capital) de 7,63% ao ano, a contragosto das transportadoras, mas ainda trabalhava, formalmente, com uma redução mais branda na BRA das empresas, pelo método do Custo de Reposição Novo (CRN). As agências admitem que mudanças regulatórias são fatores de risco para um eventual rebaixamento da nota, mas já atribuíam às transportadoras notas máximas mesmo com a perspectiva de corte de 30% na tarifa do Malha Nordeste, segundo a Moody’s; a Fitch precificou queda de 50% no preço de um novo contrato do Malha Nordeste. Em novembro, a ANP estimou queda preliminar de 12% a 17% na tarifa da TAG, com os efeitos do RCM. Em nota, a TAG afirmou que o processo de revisão segue em curso, sem conclusão definitiva sobre seus resultados, e que não comenta critérios de avaliação de risco adotados por outras empresas.
“A TAG segue confiante no diálogo institucional com a ANP e reforça a importância da preservação do critério técnico e respeito às boas práticas regulatórias internacionais (…)”, concluiu.
As perdas com a indefinição
O atraso na conclusão da revisão tarifária das transportadoras já vem sendo calculado. Segundo o balanço da Engie Brasil Energia, a TAG teve reduções de: 11,3% na receita operacional líquida no acumulado do ano, até setembro, para R$ 6,268 bilhões; e 23,5% no lucro líquido, para R$ 2,326 bilhões. Já a NTS reportou quedas de: 9,2% na receita operacional líquida, para R$ 5,384 bilhões; 13,7% no Ebitda, para R$ 4,728 bilhões; e 16% no lucro líquido, para R$ 2,288 bilhões As companhias atribuem a piora no desempenho este ano, em parte, à queda na receita dos contratos Malha Nordeste (TAG) e Malha Sudeste (NTS), os primeiros contratos legados vencidos, no fim de 2025 – os ativos operam sob regime transitório, com tarifas mantidas nos patamares de 2025, até a conclusão da revisão tarifária. No balanço do 3º trimestre, publicado esta semana, a Engie Brasil Energia (uma das acionistas da TAG) informou que a decisão da ANP de zerar a BRA do contrato Malha Nordeste, com o método RCM, diverge da linha defendida pelas transportadoras e que a TAG segue “avaliando as medidas cabíveis, com o objetivo de buscar o reconhecimento da metodologia que considera mais adequada para a remuneração de seus ativos”. A ATGás, associação das transportadoras, já judicializou o caso, em agosto, ao questionar o rito regulatório da ANP que levou à adoção do RCM. A NTS também ameaça entrar na Justiça.
O impacto hoje e amanhã
A aplicação do RCM à BRA da TAG e da NTS, por ora, se limita aos primeiros contratos legados vencidos e tem, portanto, alcance limitado sobre as finanças das duas transportadoras nos próximos anos: Antes de vencer, o contrato Malha Nordeste respondia por cerca de 23% das receitas da TAG; e o Malha Sudeste, por cerca de 30% das da NTS – fatia que caiu para 11% da receita líquida no 1º semestre de 2026, depois do vencimento. As transportadoras, no entanto, temem que as premissas adotadas para esses dois primeiros contratos (sobretudo o método RCM) sejam replicadas nos demais contratos legados, que vencem a partir de 2030. A TAG tem outros três contratos legados por vencer: Urucu-Coari-Manaus (2030); Pilar-Ipojuca (2031); e Sistema Gasene (2033). A NTS tem outros quatro: Paulínia–Jacutinga (2030); Gasduc III (2030); Malha Sudeste II (2031) e Gastau (2031). Em seu balanço, a NTS alerta que a decisão da ANP que zerou a base de remuneração de R$ 5,3 bilhões pleiteada pela empresa pode afetar sua capacidade de honrar obrigações financeiras a partir de 2030, se o RCM, usado para valorar a BRA do contrato Malha Sudeste, for mantido e replicado nos demais contratos legados. Pela análise preliminar da ANP, a transportadora não tem hoje problema para cumprir suas obrigações – a própria NTS ressalva que esse cenário não reflete sua situação atual. As transportadoras têm alavancagem baixa, inferior a 2 vezes a dívida líquida/Ebitda – no caso da NTS, menos da metade dos covenants (cláusulas dos contratos de dívida que exigem que a empresa mantenha índices de alavancagem dentro de limites fixados). A conta da NTS, porém, trata como caixa os R$ 8,6 bilhões que a empresa aplicou, em 2024, em títulos de dívida emitidos pelos próprios acionistas; sem eles, a alavancagem fica perto de 2,5 vezes. O caso da TAG é ainda mais confortável, já que todo o endividamento (R$ 15,9 bilhões) tem vencimento final entre 2029 e 2033 – dentro, portanto, da janela dos contratos legados.
Empresas suspendem investimentos
O conselho de administração da NTS decidiu, este mês, suspender a aprovação de novos investimentos e rever projetos aprovados e ainda não executados. A La Caisse, que detém 50% da TAG, anunciou a suspensão de R$ 4,1 bilhões em investimentos previstos na empresa até 2030 (CNN), parte deles para adequar a rede às térmicas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade. Os investimentos novos não seguem a metodologia de valoração da BRA definida pela ANP para os contratos legados vencidos: o Gasig (NTS) e o Gasfor II (TAG), os gasodutos mais recentes das empresas, entraram na base de ativos em bloco separado, com tratamento individualizado. “E eu tenho certeza que, já que o processo é tão bom, como diz o regulador, alguém vai fazer no nosso lugar”, disse o head da La Caisse para América Latina, Eduardo Farhat.
Já o head da Brookfield no Brasil, Roberto Perroni, disse que a discussão sobre as tarifas da NTS, da qual a gestora é a principal acionista, “é algo muito delicado para a visão do investidor estrangeiro no Brasil”. A ANP propôs incluir na sua nova agenda regulatória 2027-2028 a regulamentação do processo seletivo para construção de gasodutos de transporte, previsto na Lei do Gás (lei 14134/2021). O instrumento abre caminho para a ANP escolher, por seleção pública, quem vai construir gasodutos previstos no planejamento do setor ou o projeto mais vantajoso quando houver mais de um interessado. Em ampliações, a Lei do Gás dá preferência à dona da instalação, nas mesmas condições da proposta vencedora. Ao defender a aproximação com a CVM, o relator Pietro Mendes disse em seu voto, na segunda (09), que a agência precisa se salvaguardar diante de uma eventual insolvência da NTS. “Se isso acontecer, a ANP tem que tomar providências para substituir o controle acionário da NTS, porque a operação de gás não pode parar”, afirmou. A NTS tentou emplacar uma “solução negocial” com a Petrobras, para escapar da revisão tarifária nos termos propostos pela ANP, mas a estatal recuou. No dia 13, a NTS informou que “permanece à disposição da ANP para contribuir para a construção de solução equilibrada e duradoura, preferencialmente consensual, sem que isso implique renúncia a quaisquer direitos da companhia ou alteração das posições já apresentadas no âmbito do processo de revisão tarifária”. E a transportadora acrescentou que manterá “postura prudente de gestão financeira e preservação de liquidez, inclusive no que diz respeito a distribuições de recursos aos acionistas e à realização de novos investimentos, ressalvados aqueles necessários à segurança e integridade da malha de transporte”.
Fonte: Eixos / GasWeek
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