Integração energética pede um novo modelo de governança

Artigo publicado no portal Poder 360, advogados Gustavo de Marchi e Andreu Wilson

Em fevereiro de 2021, o MME aprovou o PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2030. O PDE aponta corretamente que o sistema elétrico brasileiro se tornará cada vez menos dependente de hidrelétricas, em razão dos desafios associados à implantação de usinas desse tipo. Entre as questões mais representativas para a diminuição do número de novas usinas hidrelétricas está a complexidade do licenciamento ambiental, a gestão dos usos múltiplos da água, crescentemente impactados pelas mudanças nos regimes hidrológicos, e as dificuldades decorrentes da construção das usinas em terras indígenas.

Como consequência dessas enormes dificuldades para a expansão do parque gerador hidroelétrico, temos visto o crescimento acelerado tanto de fontes renováveis, como a eólica e a solar, quanto de usinas termelétricas. Importante salientar que, contrariamente ao senso comum, um sistema elétrico estável não pode depender apenas de fontes renováveis, sendo necessário investir em enormes sistemas de baterias ou geração termelétrica para se assegurar o fornecimento de energia em momentos de pico de consumo ou de queda da produção das fontes renováveis, dependentes das condições climáticas para a geração de energia elétrica.

Considerando o atual estágio de desenvolvimento das tecnologias utilizadas em sistemas de baterias, bem como o seu custo atual (cerca de US$ 150.00 por megawatt-hora), a necessidade de segurança do suprimento de energia será majoritariamente suprida por termelétricas abastecidas com o gás natural proveniente do pré-sal ou por gás importado.

Em razão da alta potencialidade do mercado brasileiro de gás, recentemente foi realizado por grande grupo estrangeiro um investimento de cerca de US$ 5 bilhões na aquisição de terminais de GNL (gás natural liquefeito) e projetos gas-to-power, tendo atualmente 2,7 gigawatts.

Por mais relevante que seja este investimento, a integração entre os setores elétrico e o de gás não demonstrou todo o seu potencial, embora seja notável a sua complementariedade, quer em razão da relevante utilização do gás por termelétricas para a geração de energia elétrica ou porque as indústrias podem optar pela utilização de energia elétrica ou gás natural a depender dos seus preços.

A responsabilidade pela integração imperfeita entre o setor elétrico e o setor de gás natural é ao menos parcialmente derivada da divisão das atribuições entre 2 agências reguladoras que possuem espectros de competências bem distintos. Com isso, as óbvias oportunidades que os projetos gas-to-power oferecem para a expansão da nossa deficiente malha de gasodutos são subutilizadas, o que limita tanto a sua atratividade quanto restringe geograficamente os locais em que é economicamente viável estruturar tais projetos.

Como possível solução para tal falta de coordenação, propomos um aprimoramento do modelo institucional, de forma a cumular numa mesma agência reguladora as competências atualmente divididas entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), naturalmente se estabelecendo um desenho de transição para que isso seja efetivado (com estabelecimentos de prazos, delimitação de competências e respeito aos mandatos).

Tal fusão, além de permitir uma visão global sobre as sinergias entre o setor de gás e o elétrico, permitiria que o planejamento da expansão da geração termelétrica fosse feito de modo a fomentar a malha de gasodutos sem onerar o consumidor de energia elétrica enquanto se viabiliza a expansão do mercado consumidor de gás, elemento fundamental para o aumento da competividade da economia brasileira.

Um dos grandes gargalos da indústria brasileira é o altíssimo preço do gás natural, muito mais alto que o cobrado de suas concorrentes na Europa ou nos Estados Unidos, o que inclusive levou grupos brasileiros a investirem em plantas industriais nos Estados Unidos para se aproveitar do preço do gás natural, dado que é inviável competir internacionalmente quando insumo essencial para o processo produtivo custa 3 vezes mais que o cobrado de seus concorrentes.

Aqui não estamos a defender a criação de subsídios que artificialmente tragam competitividade à indústria, dado que tal custo acaba sendo transferido para consumidores ou pagadores de impostos, mas sim que a liberalização do mercado de gás, com a competição efetiva entre diversos produtores de gás, importadores e traders seja conjugada com uma visão estratégica do setor energético como um todo.

Com isso, quer-se dizer que uma agência nacional de energia, acumuladora dos papéis atualmente atribuídos à Aneel e ANP teria a capacidade técnica de viabilizar a construção de gasodutos por players privados e sem necessidade de subsídios, utilizando projetos termelétricos de grande porte como verdadeiras âncoras de consumo enquanto se permite que as indústrias próximas tenham acesso a um insumo estratégico.

Isso porque um dos grandes desafios brasileiros será a utilização das enormes reservas de gás natural, tipicamente concebido como um combustível de transição para uma economia de baixo carbono, que pode ser uma grande plataforma para o nosso desenvolvimento industrial e energético ou a história de mais uma oportunidade desperdiçada, dado que o mundo caminha celeremente para uma economia cada vez menos dependentes de combustíveis fósseis.

Internacionalmente, existem inúmeros exemplos de países que reconhecem a complementariedade e eventual concorrência entre energia elétrica e gás natural, concentrando a regulação do setor energético numa única agência reguladora, como a portuguesa Erse (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), a britânica OFGEM (Office of Gas and Electricity Markets) e a americana Ferc (Federal Energy Regulatory Commission).

Diante da crescente necessidade de energia elétrica proveniente de termelétricas nas próximas décadas, a adequação da nossa estrutura regulatória para um padrão internacional, no qual o setor elétrico e o setor de gás natural são vistos como complementares, diminuirá a complexidade atualmente envolvida na construção de grandes projetos termelétricos, tornando o mercado brasileiro mais atrativo para investidores internacionais e contribuindo para assegurar o abastecimento ótimo de energia elétrica.

Patente, pois, a necessidade de planejamento e regulação unificados dos setores de energia elétrica e gás natural, de modo a se propiciar projetos de termelétricas oferecendo energia a preços módicos enquanto se estrutura um mercado de gás natural competitivo. Essa configuração regulatória e institucional permitirá a criação de empregos e aumentará a competitividade da economia brasileira, atraindo alguns dos maiores players mundiais para operar plantas gas-to-power, cabendo à sociedade, ao governo e ao Congresso Nacional iniciarem as discussões no sentido de implementar esse aprimoramento institucional tão necessário.

 

Fonte: Poder 360