MSGÁS reúne colaboradores para palestra geral sobre LGPD com auditora do Estado

Nesta quarta-feira (19), gestores e funcionários da MSGÁS participaram de um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento online foi ministrado pela auditora Rosely Maia, da CGE (Controladoria Geral do Estado).

“A MSGÁS está muito adiantada nessa questão. Temos um grupo de trabalho focado nesse assunto, e é importante para esclarecer para toda Companhia o que de fato é essa sigla LGPD”, frisou o diretor-presidente da empresa, Rui Pires dos Santos.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n° 13.709/2018 foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Além disso, fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

“O compartilhamento dentro da administração pública, no âmbito da execução de políticas públicas, é previsto na Lei e dispensa o consentimento específico. Contudo, o órgão que coleta deve informar com transparência qual dado será compartilhado e com quem. Do outro lado, o órgão que solicita receber o compartilhamento precisa justificar esse acesso com base na execução de uma política pública específica e claramente determinada, descrevendo o motivo da solicitação de acesso e o uso que será feito com os dados. Informações protegidas por sigilo seguem protegidas e sujeitas a normativos e regras específicas.”, explica Rosely.

Através do Comitê de Tratamento de Dados, que estabelece uma série de mecanismos de transparência e governança, a MSGÁS já adota o novo formato de funcionamento da LGPD ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

“Foi excelente a palestra, por mais que a auditora Rosely Maia tenha citado que estamos à frente com essa adesão, vimos alguns pontos do plano de adequação já são aplicados na MSGÁS e outros que precisamos implementar e adequar.”, frisou a Assessora de Governança Corporativa da MSGÁS, Fernanda Felice de Mello.

 

Fonte: MSGÁS / Comunicação