PEC dos Combustíveis deve prever ‘gatilhos’ para redução de imposto

O desenho que está sendo fechado para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a redução de impostos para baratear o preço dos combustíveis e da energia elétrica deve prever um conjunto de “gatilhos” para diminuir os tributos federais sobre esses produtos. Esse mesmo mecanismo deve autorizar a redução do ICMS, que é um imposto estadual, mas não obrigar os governadores a reduzirem o tributo. Uma versão da PEC discutida no Palácio do Planalto prevê reduzir ou até zerar temporariamente os impostos federais PIS/Cofins e Cide para gasolina e diesel sempre que houver aumentos no barril de petróleo no mercado internacional, na cotação do dólar e no preço dos combustíveis nas refinarias.

 

Fonte: O Globo