Governadores decidem estender por 60 dias congelamento do ICMS de combustíveis

Os governadores decidiram ampliar em 60 dias o congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Ao todo, 21 chefes de Executivos estaduais firmaram uma nota em que defendem a prorrogação da medida, que está em vigor desde 1º de novembro e expira em 31 de janeiro.

Pressionados pela ideia do presidente Jair Bolsonaro de incluir o tributo estadual na PEC dos Combustíveis, – que abrirá a possibilidade de baixar tributos sobre ativos energéticos sem necessidade de compensação de receita – eles cobram do governo “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, diz o documento.

 

 

Fonte: Valor Online