Decreto do gás de São Paulo pode ir ao STF

Segundo reportagem da jornalista Flávia Pierry, a ANP pedirá ao STF que decida se o decreto do estado de São Paulo que lhe dá mais autoridade sobre a infraestrutura de gás natural é legal. De acordo com a constituição brasileira, os estados regulam a distribuição de gás aos usuários finais, mas as autoridades federais regulam o transporte em geral. Advogados da ANP argumentam que o decreto paulista nº 65.889, que define quais dutos são considerados principais vias de transporte e quais são para distribuição de área no estado, é inconstitucional e deve ser derrubado. Eles argumentam que, de acordo com a nova lei nacional de gás do Brasil, tais definições se enquadram na jurisdição do regulador nacional ANP.

O decreto estadual, aprovado pelo governador João Doria em julho de 2021, gerou polêmica no setor de gás quando foi lançado. Alguns participantes do mercado temem que, se a definição de gasodutos de distribuição for interpretada de forma ampla o suficiente para permitir que estruturas e sistemas maiores caiam sob o domínio do estado, isso poderia beneficiar injustamente as empresas locais de distribuição de gás e até prejudicar a concorrência pelos fornecedores de gás.

Um projeto que poderia ser autorizado pelas autoridades de São Paulo sob seu decreto é o gasoduto Subida da Serra que liga o porto de Santos à rede de distribuição. Isso permitiria à empresa de distribuição local comprar GNL e abastecer seu mercado regulado.

 

Fonte: Argus Media