Governo cogita criar ‘estatal dos gasodutos’ como alternativa a novo fundo

O governo Jair Bolsonaro cogita mudanças na lei de criação da PPSA, que hoje representa a União nos contratos de partilha do pré-sal, para expandir suas atribuições e convertê-la em uma espécie de “estatal dos gasodutos”.

A ideia é incumbi-la de contratar, como obra pública, a construção de dutos para levar o gás natural a localidades onde hoje o insumo não chega e viabilizar até 8 mil megawatts (MW) em usinas térmicas — contrapartida imposta pelo Congresso Nacional para dar aval à privatização da Eletrobras.

Trata-se de uma tentativa derradeira de barganha com o Centrão para evitar a aprovação pura e simples do Brasduto. Será um dos grandes desafios do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, nomeado nessa quarta-feira (11) para o lugar de Bento Albuquerque.

O Brasduto é um fundo, estimado em R$ 100 bilhões, voltado à destinação de subsídios para construir uma malha de gasodutos por todo o país. O Congresso já tentou criá-lo em diversos projetos de lei e medidas provisórias nos últimos anos: do novo marco do gás à proposta para repactuação do risco hidrológico, da capitalização da Eletrobras à MP da crise hídrica.

O fundo voltou à pauta por causa do PL 414/21, projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico. Já foi aprovado pelo Senado e está em fase adiantada de tramitação na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a colocar em votação um requerimento de urgência para o projeto no retorno de sua viagem aos Estados Unidos.

Há consenso hoje, tanto no governo quanto no setor privado, de que o Brasduto tem apoio suficiente para ser aprovado. O diagnóstico atual, entre auxiliares de Bolsonaro, é que mesmo um veto presidencial não teria efeito – devido à alta probabilidade de derrubada pelos parlamentares.

Por isso, nos bastidores, o Palácio do Planalto começou a trabalhar em uma alternativa. A ampliação de escopo da PPSA é tida no governo como ideia “muito ruim”, mas “um pouco menos ruim” do que o Brasduto.

Hoje os gasodutos de transporte podem ser requeridos por qualquer empresa e não dependem mais de uma concessão pública. Pelo Brasduto, qualquer projeto autorizado pela ANP estaria apto a receber subsídios  do fundo. Em teoria, seria um incentivo para a construção de mais dutos e com ainda menos eficiência.

Pela alternativa de usar a PPSA, segundo uma fonte do governo, haveria ao menos um filtro para os projetos. Com isso, o gasto tende a ser inferior aos R$ 100 bilhões estimados do Brasduto. Os ministérios de Minas e Energia e da Economia são fortemente contrários ao fundo, que se alimentaria de parte das receitas do pré-sal.

A preferência do governo, obviamente, é barrar a aprovação do Brasduto.  No entanto, uma saída “ideal” parece cada vez mais remota. Nas conversas com o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do PL 414/21, o Planalto tem falado até mesmo sobre a possibilidade de um “plano C”.

Essa outra alternativa seria, em substituição à ideia do Brasduto, colocar a PPSA não na contratação de gasodutos, mas na oferta de gás tratado em pontos específicos da costa brasileira. Na prática, a estatal ficaria responsável pela viabilização do insumo em novas unidades de processamento de gás natural (conhecidas como UPGNs).

A partir dessas instalações, interessados poderiam comprar o combustível e construir os dutos para levá-los ao interior do país, onde serão erguidas as futuras térmicas. Sabe-se, no entanto, que o “plano C” pode não resolver o grande pleito do Centrão: viabilizar os gasodutos.

A Lei 14.182, que abre caminho para a capitalização da Eletrobras, prevê a distribuição dos 8 mil MW de térmicas da seguinte forma: 2,5 mil MW no Norte, 2,5 mil MW no Centro-Oeste, 2 mil MW no Sudeste (parte em municípios da área de influência da Sudene em Minas Gerais) e 1 mil MW no Nordeste. Quase toda a nova capacidade deverá ser necessariamente instalada em localidades onde não há suprimento atualmente.

 

Fonte: Valor Online