O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar o acordo celebrado entre Estados e governo federal em relação à cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Nas tratativas com a União, os governadores reconheceram a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha – com isso, concordaram que o ICMS sobre esses itens deve ser uniforme e limitado a 17% ou 18%.
Já a gasolina será objeto de debate posterior. Além de Gilmar Mendes, cujo gabinete comandou as audiências de conciliação, votaram para validar o acordo os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
Fonte: Valor Online
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