Abegás: revisão tarifária da Sulgás gera insegurança jurídica

A Abegás manifestou preocupação com a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), órgão no qual se encontra em análise a revisão tarifária da Sulgás de 2024.

Para a entidade, a decisão da diretoria do colegiado, tomada na última terça (19), atinge componentes contratuais que afetam a margem legítima da distribuidora e que podem impactar substancialmente o crescimento da infraestrutura de gás canalizado no Rio Grande do Sul.

“Ao proferir sua decisão, a Agergs se opôs, inclusive, a decisões anteriores da própria agência, que previam o respeito ao disposto no contrato de concessão. As mudanças propostas pela agência podem comprometer a capacidade de a distribuidora atingir novos mercados e reduzir custos no longo prazo, além de impossibilitar que o gás natural e biometano, essenciais para a transição energética, cheguem a novas indústrias, comércios e residências”, aponta a associação, em posicionamento.

Por fim, a Abegás faz um apelo para que todos os agentes avaliem cuidadosamente os impactos da decisão, que, segundo a associação, está gerando insegurança jurídica e regulatória no estado.

Fonte: EnergiaHoje