Sulgás quer estabilização da metodologia de revisão tarifária

Após a frustração de expectativas na sua mais recente revisão tarifária, a Sulgás defende que sejam consolidados critérios estáveis nesses procedimentos, com uma metodologia baseada na razoabilidade e que cumpra pontos que são contratuais e inegociáveis. A concessionária discorda de parâmetros que foram empregados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para determinar a margem bruta da distribuidora gaúcha em R$ 0,5014 por metro cúbico de gás natural, o que deve vigorar a partir de dezembro, em vez de R$ 0,8207 que foi proposto em nota técnica preliminar. O head institucional da Commit Gás (uma das acionistas da Sulgás), Lucas Simone, admite que a decisão não foi a que a companhia esperava. Ele frisa que o pleito feito pela distribuidora neste ano foi baseado na metodologia aprovada em 2023. O dirigente ressalta que a nova margem bruta ficou muito distante da projeção de investimentos elaborados pela companhia, o que pode impactar os aportes planejados pela empresa ou sua saúde financeira.

Conforme o head institucional da Commit Gás, a área técnica da Agergs teve entendimentos distintos entre a revisão de 2023 e a de agora em abordagens de itens como o imposto de renda e o indicador quanto ao volume de gás a ser vendido pela concessionária no momento de compor a tarifa. No ano passado, ele diz que a fundamentação da decisão foi com base no contrato de concessão e não uma interpretação das regras. Simone comenta que é natural que a Sulgás recorra de pontos que considera como equívocos da Agergs. “Temos a possibilidade regimental de recorrer da decisão no âmbito administrativo”, ressalta. Ele recorda que isso ocorreu no processo do ano passado, mas não envolvendo diferenças muito intensas, e o órgão regulador reconsiderou a sua decisão fazendo com que a revisão de 2024 incorporasse na margem da distribuidora mais R$ 0,0615 por metro cúbico de gás, devido a correções de montantes antigos. Segundo Simone, a repetição de reconsiderações dos percentuais propostos nas revisões não é um cenário ideal, pois os reajustes se acumulam, com valores passados se somando aos novos índices estabelecidos. “Isso não interessa a ninguém, nem ao mercado, a nós ou à Agergs. O processo de recursos é moroso e exaustivo, só que diante das sucessivas alterações de entendimento é inevitável que se tome as medidas que são de direito”, assinala o head institucional da Commit Gás. Ele frisa que é preciso evitar que a cada procedimento tarifário se “deixe uma conta para o futuro”. Nesta sexta (22), a Abegás também divulgou uma nota destacando o receio gerado com a insegurança jurídica para o setor causada pela revisão tarifária da Sulgás.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)